PROGRAMA BH CIDADANIA: AS RELAÇÕES COM A REDE COMUNITÁRIA E A POPULAÇÃO DO BAIRRO JARDIM FELICIDADE
AUTORES:
Gabriel Caldeira Gomes
Glaycon de Souza Andrade e Silva
Rubens de Lima Campos
Thales Peixoto Soares
INTRODUÇÃO
O trabalho possui como área de estudo o Território do Programa BH Cidadania - Jardim Felicidade, este está localizado no vetor norte da cidade de Belo Horizonte, teve a sua ocupação iniciada em 1987 com a construção do Conjunto Habitacional Jardim Felicidade, possui segundo o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, uma população de 15.486 habitantes. O Programa BH Cidadania (PBHC), implementado em 2002, tem em sua gênese um caráter intersetorial e descentralizada de atendimento para com as populações que se encontram em contexto de vulnerabilidade social, estas que necessitam do acesso aos equipamentos públicos básicos, como: escola, centro de saúde, creche e outros. Para além, o programa oferece aos usuários diversos projetos no campo da cultura, lazer, cidadania e diversidade. Em sua teoria constituidora há propostas importantes que prometem sinergir para a resolução dos problemas das comunidades atendidas, porém há de se averiguar as dissonâncias encontradas e espacializadas no interior do polígono atendimento, a fim de identificar se o programa cumpre na prática o que sua teoria propõe, tal como a formação de redes entre os agentes e a disposição de atendimento aos habitantes locais.
O presente trabalho tem como objetivos: produzir um estudo socioambiental sobre o Território, identificar os agentes atuantes em seu interior, compreender se há no local uma rede estabelecida entre os diferentes agentes (instituições públicas e privadas), bem como, identificar quais são os fatores que dificultam o estabelecimento e/ou a manutenção de uma rede no sítio urbano ao qual o território está estabelecido, e por fim, apurar a efetividade qualitativa e quantitativa do programa no atendimento da população local.
A nossa hipótese é a de que há dificuldade em gerir o território de maneira integrada por meio de uma rede (um de seus princípios fundantes), essa dificuldade se manifesta, sobretudo na operação dos equipamentos componentes do PBHC e na divulgação dos projetos a atividades desenvolvidas para a população do território. Há uma dissonância considerável entre os desejos da população e o que vem sendo desenvolvido pelo programa no local.
O trabalho se torna relevante no território, pois o estudo acerca da caracterização física local fomenta a conscientização socioambiental da população e das autoridades, elencando a importância dos recursos naturais aliados às infraestruturas urbanas e possibilitando a reflexão acerca do tratamento do esgoto e da água destinada à população, da coleta regular e sustentável de resíduos, da identificação de moradias em áreas de risco geotécnico, do tratamento das margens dos cursos d’água que cortam o território e da eliminação do descarte irregular de resíduos próximo aos mesmos. Para além, revela as ligações existentes entre diferentes agentes, bem como a disposição destes em estabelecer novos laços com os demais, e permite analisar como a política pública desenvolvida pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) funciona efetivamente; por possibilitar saber se o acesso e conhecimento relativo aos serviços e equipamentos públicos pela população são concreto e por contribuir para a compreensão do funcionamento das estruturas básicas de inclusão digital e social, apoio a cultura e esportes, formação profissional, atendimento educacional, iluminação pública, urbanização do território, utilização de meios de transporte para o deslocamento no território, entre outros fatores que impactam e estruturam o território estudado.
Para a descoberta destes aspectos e confecção das produções cartográficas, recorreu-se a utilização de imagem de satélite (landscape) adquiridas por meio do software Google Earth e posteriormente tratadas com o programa ArcGis 10.3, também, recorreu-se a utilização de dados secundários (tabelas e bases cartográficas) que em sua grande parte originam-se das bases da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Zoneamento Ecológico e Econômico do estado de Minas Gerais.
Para aprofundar o entendimento sobre a dinâmica do território BH Cidadania para além dos dados secundários, foi indispensável um levantamento teórico acerca das definições de vulnerabilidade social, situação de risco, políticas públicas e gestão, redes, território, dentre outros conceitos, assim como, o desenvolvimento de um estudo bibliográfico prévio sobre a construção histórica da área de estudo e realização de visitas à campo para possibilitar uma pesquisa empírica em busca de relatos e pontos de vista dos agentes e moradores com relação ao programa, sua utilização e sugestões de melhorias. A contribuição destes, enquanto fonte de dados primários, entrevistas e questionários semiestruturados, foi de grande valia para o desenvolvimento e confecção final do estudo. Acredita-se que por meio desta pesquisa, possa-se confirmar que as políticas de descentralização dos serviços, equipamentos e investimentos públicos, tragam benefícios para as comunidades atendidas e assim configure um atendimento em rede, bem como, que os equipamentos provenientes destas políticas sejam de conhecimento de grande parcela da população do território BH Cidadania Jardim Felicidade e adjacências.
2 ARCABOUÇO METODOLÓGICO
Para facilitar a compreensão de determinados conceitos referentes aos objetivos trabalhados, fora realizado um levantamento bibliográfico com os quais foram utilizadas as seguintes referências: História de Bairros [de] Belo Horizonte: Regional Norte do (Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte) APCBH, para compreensão da formação da regional Norte e dos bairros envolvidos pelo polígono territorial do Programa BH Cidadania; Jardim Felicidade: várias histórias em uma história, para falar sobre a rede de apoio do bairro; Para a definição de políticas públicas e gestão utilizou-se QUEIROZ (2012); Risco ou Vulnerabilidade Social? da autora Janczura (2012) e Família em Situação de Vulnerabilidade Social: uma Questão de Políticas Públicas dos autores Gomes e Pereira (2005), para auxiliar na definição de vulnerabilidade social, linha de pobreza e políticas públicas; para a compreensão do conceito de redes e sua complexidade utilizou-se COSTA (2008), CORRÊA (1989 e 2005), SANTANA (2004) e SANTOS (2006); para auxiliar na definição de território e territorialidade utilizou-se CASTRO; CORRÊA e GOMES (2014).
A fim de descobrir os agentes que compõem a rede local, realizou-se uma entrevista com a Vânia Lúcia, residente do Território. Paralelamente, foram iniciadas buscas por instituições atuantes no interior do polígono em indexadores de conteúdo na internet. Houve, também, o fornecimento de dados referentes ao território BH Cidadania pelo então Gerente responsável do 2º nível da Gerência de Articulação e Integração de Ações do Programa BH Cidadania (GAPBC), o Sr. Marcus Annibal Rêgo Ildefonso. Esses dados foram de grande importância para a elaboração de análises separadas por setores censitários. O trabalho foi desenvolvido no Território de abrangência do CRAS/BH Cidadania Jardim Felicidade.
No laboratório de cartografia da PUC Minas, fora realizada uma preparação para o campo com intuito de avaliar melhor a região na qual seria feita a visita técnica a fim de obter impressões mais detalhadas do território de estudo e ampliar os horizontes de pesquisa. Observou-se, pelo uso do software Google Earth, o gradiente altimétrico do terreno onde estão localizados o CRAS e os demais equipamentos (Escolas, UMEI, etc.). Observou-se também o percurso dos córregos que segmentam o território. Posteriormente, vários trabalhos de campo no território foram realizados com o intuito de conhecer a distribuição dos equipamentos e agentes no interior do polígono. Os integrantes do grupo se dispuseram a percorrer as principais ruas do bairro, passando pelos córregos e concretizando visitas ao espaço BH Cidadania e aos agentes/instituições atuantes no bairro. Por fim, realizou-se uma visita ao Espaço Recriar da Igreja Católica, local que funciona em parceria com o programa e que atualmente é a sede das reuniões da Rede.
Para promover maior comunicação com a comunidade no processo de produção deste trabalho, utilizou-se a técnica de Diagnóstico Rápido Participativo (DRP), elaborou-se um questionário semiestruturado de forma quantitativa e qualitativa destinado à população do território BH Cidadania e aos representantes de instituições atuantes em seu interior. Os questionários foram utilizados para identificar a percepção dos usuários (população do território atendido) sobre o Programa, e também para traçar as ligações existentes entre os agentes locais e se estes estariam dispostos a cooperar para a criação de uma rede colaborativa no território.
A fim de aplicar os questionários destinados a população, subdividiu-se o território em cinco regiões (mapa 1), às quais foram atribuídos nomes correspondentes a sua posição geográfica no interior do território, sendo eles: Norte, Sul, Leste, Oeste e Central. Cada localidade conta com cinco setores censitários em seu interior, com exceção da região Oeste que contém seis setores. No dia 30 de outubro de 2016, foram aplicados um total de 52 questionários na região, sendo distribuídos 10 questionários para cada subdivisão regional, com exceção da Oeste, em que foram aplicados 12, sendo 2 questionários para cada área central dos setores censitários componentes das regiões. Também foram aplicados 19 questionários para os agentes identificados (Estatais, ONG’S e Instituições) presentes no Bairro Jardim Felicidade e agentes externos, sendo esses últimos representados por aqueles que prestam apoio para os agentes locais, buscando evidenciar o reconhecimento e as possíveis relações existentes entre as partes. Para realizar as análises dos dados, optou-se por confeccionar gráficos e tabelas, de modo a possibilitar a comparação entre os dados fornecidos pelas instituições públicas e a realidade da comunidade.
Em seguida, foram realizadas as análises espaciais, utilizando as produções cartográficas, dados e bases de diversos órgãos, dentre eles: Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) nos mapas: Divisão Para a aplicação do Questionário; Território BH Cidadania; Equipamentos do território BH Cidadania; Densidade Demográfica; Hipsometria e Declividade; Distribuição de Água; Esgotamento Sanitário; Destino do Lixo, e, Distribuição de Energia. Os dados recolhidos do Zoneamento Ecológico Econômico de Minas Gerais (ZEE) foram utilizados na elaboração dos mapas de Hipsometria e Declividade, já os dados captados por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram utilizados na elaboração dos gráficos de pirâmides etárias, e nos mapas tais como: Equipamentos do território BH Cidadania; Densidade Demográfica; Distribuição de Água; Esgotamento Sanitário; Destino do Lixo e Distribuição de Energia.
Por fim, para a confecção dos documentos cartográficos, gráficos e tabelas, foram utilizados softwares de geoprocessamento e análise espacial, sobretudo, o Arcgis em sua versão 10.4 (aplicação ArcMap), e o Microsoft Excel e Word 2013. Ambos disponíveis no Laboratório de Cartografia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, local em que foram realizadas as produções cartográficas.
Mapa 1- Divisão para Aplicação do Questionário
Fonte: IBGE (2010); PBH (2016). Elaboração: GOMES, G. C.
3 REFERENCIAL TEÓRICO
Para a composição do presente trabalho foram utilizadas algumas categorias de análises geográficas e das ciências sociais, estas, serão essenciais para a compreensão da trama desenvolvida e impressa no Território BH Cidadania Conjunto Jardim Felicidade. Para tal, utilizaram-se as categorias: políticas públicas e gestão, vulnerabilidade social, redes, território, territorialidade.
3.1 Políticas Públicas e Gestão
A Prefeitura de Belo Horizonte, órgão máximo municipal, exerce importante papel na aplicação de ações de cunho intervencionista e assistencialista para as populações que se encontram em contexto de marginalização, segundo Queiroz (2012) estas ações são denominadas políticas compensatórias que é um tipo de política pública. Cabe-se definir o que seja o termo políticas públicas, Queiroz (2012) entende como um conjunto de conteúdos, instrumentos e aspectos institucionais, os primeiros são os objetivos da política pública, os segundos são os meios e os últimos são procedimentos institucionais necessários. Compreendendo a conceituação desta política, surge o Programa BH Cidadania para suprir a não eficácia de políticas anteriores e solucionar problemas observados destas, com um enfoque territorial o BH Cidadania tem como objetivo os seguintes eixos: descentralização, intersetorialidade, participação e informação. (Mourão, 2011).
Alguns procedimentos são importantes para o desenvolvimento desta política, como: a compreensão da realidade local da população, do espaço físico onde está população se encontra inserida, as demandas advindas dos indivíduos e grupos, e a sensibilização deste público. Conjuntamente com estes apresentados, Queiroz (2012) atenta para um procedimento cíclico que contempla a formulação, execução, avaliação e reprogramação, do projeto.
Os métodos utilizados para uma intervenção eficaz que cumpra com os objetivos postos a priori, de um atendimento descentralizado e intersetorial, são estabelecidos por Queiroz (2012) como a eficiência e a eficácia de uma política pública, o primeiro trata-se dos gastos públicos, estes à serem cumpridos de forma legal, o segundo determina se os objetivos e as metas pré-estabelecidas foram atingidas. Estes passos são necessários para que não ocorra um desperdício de recursos públicos e o descontentamento da população.
Há de se constatar que o processo de introdução de uma política pública junto à comunidade é algo perene que deve ser acompanhado constantemente por seus atores principais, estes considerados por Queiroz (2012) como os órgãos públicos, as entidades não governamentais e as empresas privadas, fazendo com que haja funcionamento pleno, com vistas à resolução de demandas e melhoramentos futuros.
3.2 Vulnerabilidade Social
O Programa BH Cidadania foi implementado pelo governo municipal, em 2002, com o intuito de atender localidades em situação de risco e com elevados índices de vulnerabilidade social. Conforme Janczura (2012) a vulnerabilidade é uma relação com o risco onde se opera apenas quando este está presente, sem risco, a vulnerabilidade não tem efeito. Esse processo de vulnerabilidade se instaurou devido a um déficit de políticas sociais no âmbito municipal e nacional, trazendo consigo consequências drásticas a essas populações que se encontram à margem da sociedade.
A vulnerabilidade está associada à exclusão social, que segundo Gomes e Pereira (2005) tem sentido temporal e espacial: um grupo social está excluído de determinado espaço geográfico ou em relação à estrutura e conjuntura econômica e social do país a que pertence. Desta forma, o objetivo afim do programa é trazer a estes espaços bens e serviços públicos, como: saúde, educação, cultura e esportes. Antes ofertados para aquela população de maneira precária e distante de suas moradias.
O Programa se inicia com a demarcação dos territórios que possuem maiores índices de vulnerabilidade social, que segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) são zonas formadas por setores pobres que buscam alternativas voltadas a sua inclusão nos programas, políticas públicas e infraestrutura presente na cidade formal, ou, por setores médios empobrecidos que tem perdido essa inclusão. Janczura (2012, apud Oliveira, 1995, p. 18) completa que os grupos sociais vulneráveis poderiam ser definidos como aqueles conjuntos ou subconjuntos da população brasileira situados na linha de pobreza pois a questão econômica para definir a vulnerabilidade é insuficiente.
Estes territórios desprovidos de equipamentos públicos e acessibilidade aos serviços estatais aparecem no "Mapa da Exclusão Social de Belo Horizonte" e são obtidos a partir de cruzamentos entre três índices desenvolvidos pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), sendo eles: O Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU-BH), o Índice de Vulnerabilidade Social e o Índice de Vulnerabilidade à Saúde. O programa prevê o desenvolvendo das atividades de forma descentralizada, utilizando espaços físicos (agentes) distintos dentro do território, como: escolas, praças e outros, com o foco de atender de maneira integrada e participativa todos os habitantes dentro daquela territorialidade. Segundo a PBH, conforme dados de 2010, o programa BH Cidadania tem em funcionamento núcleos espalhados nas 9 (nove) regionais de Belo Horizonte.
3.3 Redes
Em nosso cotidiano, a concepção de redes pela maioria da população não é muito clara, usamos dela praticamente a todo o momento, sabemos que ela está inserida basicamente em todas as relações do meio social, pela troca de valores visíveis e invisíveis. Para entender as redes, é indispensável que tenhamos a noção que ela faz parte da população, economia e até mesmo ao acesso à própria rede dependendo do grupo social, também, que existem variadas proporções espaciais, temporais e organizacionais.
Santos (2006) menciona o dicionário de geografia por Pierre George, onde existem 3 concepções para definir redes:
[...]a) polarização de pontos de atração e difusão, que é o caso das redes urbanas; b) projeção abstrata, que é o caso dos meridianos e paralelos na cartografia do globo; c) projeção concreta de linhas de relações e ligações que é o caso das redes hidrográficas, das redes técnicas territoriais e, também, das redes de telecomunicações hertzianas (ondas de rádio), apesar da ausência de linhas e com uma estrutura física limitada aos nós. (Santos apud: George 1970).
Segundo Santana (2004), o conceito de redes vem do latim retiolus, é definido como um “conjunto de linhas entrelaçadas”, as linhas possuem um significado de conexão, ou seja, a ligação ou separação entre dois pontos. O autor ainda descreve que as redes são utilizadas em vários segmentos de estudos utilizando vários significados, o único fator que predomina em todas elas são os pontos de interligação, isto é, tais pontos são os principais argumentos para o início de uma rede.
Ainda em Santana (2004), as redes se difundem espacialmente e em seguida se dissolvem sobre o espaço, podem ser materiais (pessoas, mercadoria e matéria-prima) ou imaterial (fluxo de informações e/ou ordens), perceptível ou imperceptível, pode se expandir ou permitir a expansão, gerar fluxos e fixos. Pode ser aproveitado para o controle de um território utilizando o poder de distribuição pelo espaço, o que gera um território organizado regendo a um só domínio, aqui as redes serão definidas pelos conceitos simbólico, agentes sociais e urbanos.
Prosseguindo com Costa (2008), a rede simbólica se dá por meio de relações pessoais que o grupo social possui com sua paisagem, que pode ser mantida no tempo pelos costumes culturais. Onde são criados símbolos de formação natural ou cultural, e essa conexão do homem com a paisagem é então manifestada por uma rede simbólica da qual o material carrega também o imaterial, ou seja, algo perceptível pelo indivíduo lhe mostra o imperceptível, o que dá um sentido de valor.
Já as redes de agentes sociais segundo Corrêa (2005), são formadas pelo Estado (Ministério da Saúde, posto de saúde), empresas (Fábricas, depósitos e comércios), instituições (Igrejas, paróquias católicas) e por fim os grupos sociais (Núcleos regionais “BH Cidadania” e ONG’s). Esses agentes são responsáveis por elaborarem intervenções em comunidade, tais como eventos culturais, de atenção saúde, esporte dentre outras. Eles são incumbidos de orientar, modelar e gerenciar as relações sociais da população.
Corrêa (1989) define que a rede urbana pode ser local, regional ou global, também por meio de uma sistematização de conceitos utilizados por pesquisadores, tais como as diferenças entre as cidades por meio de suas funcionalidades, a relação de tamanho, sua hierarquia urbana e as relações da cidade-região. Num primeiro momento a existência da rede urbana se dá pela gênese da divisão internacional do trabalho (DIT), ou seja, a localização no centro urbano determina quais os custos de um imóvel, sendo comercial ou doméstico, gerando uma hierarquização a partir do centro. Outras categorias como estrutura social, processo, função e forma também são utilizadas para analisar a complexidade da rede urbana.
3.4 Território e Territorialidade
Em busca de uma compreensão elucidativa acerca da área de estudo, tratado aqui pelo território do Programa BH Cidadania Jardim Felicidade, é remetido a uma pesquisa nas conceituações tradicionais, território e territorialidade, do campo de estudo da Geografia.
Entende-se o território como um espaço concreto e natural, mantenedor de relações de poder e delimitador de fronteiras, estas últimas visíveis e/ou invisíveis, que constituem o coabitar de um grupo ou sociedade e que mantém neste espaço relações sociais de convívio geradores de identidades culturais e aspectos socialmente construídos (Souza, 2014). Ratzel (1974) apud. Souza (2014) já utilizava de uma definição semelhante à descrita anteriormente, o território como espaço de relação entre povo e o solo que o constitui, mantendo assim um organismo único.
Raffestin (1993) apud. Souza (2014) evidencia que o território em si é um espaço social, este, é então representado como um espaço gerador de materialidades e conexões, compreendido por Souza (2014) como um campo de forças, uma teia ou uma rede de relações sociais.
Há na constituição de um território relações hierarquizadas de poder dentro do processo social, este fato, faz com que haja relevância em pesquisar os atores dessas relações. Entre os diversos atores produtores do território, estão: as grandes empresas, os grupos sociais abastados, os órgãos estatais de segurança e o Estado, este último que será trabalhado com um maior enfoque na pesquisa.
O Estado possui um papel relevante, este definido por Ratzel (1974) apud. Souza (2014) como o de organização política que gera a coesão do território. Höfling (2001) acrescenta que este é formado pelas intuições que propiciam a ação do Governo, este segundo sendo o conjunto de projetos e programas advindo da sociedade (políticos, técnicos, organismos da sociedade civil e outros).
Ao inteirar sobre a definição de território e compreender que este só é constituído se houver um grupo que se aproprie (relação de poder) deste espaço para constituição e transformação do mesmo, é importante ressaltar esta interação e como a mesma é realizada.
A territorialidade é a expressão da configuração espacial, moldada pelas relações de poder entre grupos, se distribui no espaço de forma temporal, por vezes flutuando e não imprimindo uma fronteira sólida estática.
Após desenvolver um embasamento teórico sobre a definição território, redes e políticas públicas, há de se evidenciar o recorte espacial a ser trabalho em nossa pesquisa, o bairro Jardim Felicidade, que compreendendo as demandas advindas da população residente nesta localidade, suscitou a implementação do Programa BH Cidadania, uma política pública com um enfoque desterritorializado, gerador redes entre os diferentes atores e equipamentos presentes no território e a integração da sociedade local.
4 CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA REGIONAL NORTE
A Regional Norte definida como uma delimitação administrativa do município de Belo Horizonte, segundo APCBH (2011) teve sua formulação em 1983 e posteriormente em 1985 decretada por meio de lei com o objetivo de facilitar para a Prefeitura de Belo Horizonte a administração e organização dos bairros estes, agrupados por meio de características (físicas, sociais e urbanas) em comum.
Ainda, segundo APCBH (2011) a regional Norte teve uma construção histórica peculiar, pois seu adensamento teve início a posteriori da construção da capital mineira e se deu pelo fato de que aquela espacialidade possuía muitos atributos naturais como cursos d’água e áreas verdes. Estes contribuíram para que as populações advindas do interior do estado ali se estabelecessem, construindo fazendas, chácaras e sítios, possibilitando o desenvolvimento da agricultura para subsistência e provendo parte do abastecimento da capital, sobretudo do centro urbano, ou seja, a parte interior à Avenida do Contorno.
Os que anteriormente eram grandes latifúndios se transformaram em loteamentos (com valores acessíveis) dando origem aos bairros. Em paralelo com a compartimentação, ocorre à migração dos proletários e trabalhadores informais para a região, a ocupando de maneira desordenada e promovendo impactos socioambientais, devido a precária infraestrutura hidrosanitária e a falta de planejamento estratégico na compartimentação das áreas destinadas à moradia, promovendo assim um adensamento populacional vertiginoso.
Outro ponto exposto pelo APCBH (2011), é que a regional iniciou seu processo de urbanização de forma tardia, somente na década de 80, isso devido a seu terreno acidentado e por se situar distante da área central. Como a região era extensa e pouco adensada, havendo desta forma um potencial habitacional, a urbanização da regional se intensificou principalmente pelas classes populares. Somente a posterior a Prefeitura percebendo isso passou a preocupar-se em disponibilizar infraestrutura básica para a população.
4.1 Formação territorial do Bairro Jardim Felicidade
O território de estudo neste trabalho é o Conjunto Felicidade, que se localiza na regional administrativa Norte de Belo Horizonte tendo sido ocupado em 1987, quando foi construído o conjunto habitacional de mesmo nome sob o terreno da antiga Fazenda Tamboril, desapropriado pela Prefeitura - PBH em 1986. Naquela época, diversos grupos e movimentos sociais pressionavam o poder público para resolver a grave deficiência de moradias na cidade. A ocupação foi possibilitada graças à ação da Associação de Moradores de Aluguel de Belo Horizonte (AMABEL) que mediou a negociação com a prefeitura. Os lotes foram doados à população inscrita e distribuídos por meio de um sorteio feito pela AMABEL (APCBH, 2011).
Segundo APCBH (2011):
Na porção mais ao norte dessa regional, onde estão os bairros Canaã, Jaqueline, Juliana, Etelvina Carneiro, Frei Leopoldo e Marize, caminhamos por um maciço rochoso que dificultou muito o processo de ocupação. Mas foi exatamente aí que um grande número de conjuntos habitacionais populares foi criado, pois, devido ao baixo preço dos terrenos, a Prefeitura acabou adquirindo-os para assentar as famílias de baixa renda (APCBH, 2011, p. 26)
Apesar de possuírem os lotes, os moradores não possuíam o capital necessário para a construção das casas, era preciso mão-de-obra e materiais para construção civil. A prefeitura juntamente com o governo federal se dispôs a doar os materiais de construção e os próprios moradores foram responsáveis pelas construções, ou seja, foram feitos mutirões. Embora o bairro já tenha sido regularizado, boa parte das famílias residentes ainda não possui os documentos que comprovam a posse de suas residências. A área que concentra muitos conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda, está em um processo de ocupação cada vez mais desordenado com alto adensamento populacional e aumento dos riscos socioambientais.
A região é caracterizada pela ausência de integração entre serviços e equipamentos urbanos, salvo poucas exceções. Em alguns lugares, é possível perceber a presença de esgoto a céu aberto e ruas sem pavimentação, as inundações e os alagamentos de ruas e de domicílios são frequentes pelo fato de que parte da ocupação se encontra em área de várzea.
O aumento populacional e a expansão da malha urbana para além dos limites territoriais do bairro geraram impactos ambientais diretos, as áreas verdes foram diminuindo gradativamente e as áreas que antes eram cobertas por vegetação ciliar passaram a ser utilizadas como depósitos de resíduos sólidos.
Seus aspectos geológicos e geomorfológicos possibilitaram o desenvolvimento de atividades extrativistas. Próximo ao local é possível notar uma pedreira aparentemente abandonada e também a extração de areia às margens do Ribeirão Isidoro. Estes aspectos viriam a influenciar diretamente na escolha do local para implantar a Rodovia Américo Gianetti, que foi inaugurada em 1975 e estimulou a ocupação da região, principalmente ao longo desse eixo rodoviário.
5 CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO BH CIDADANIA JARDIM FELICIDADE
O território BH Cidadania Jardim Felicidade (mapa 2) se localiza na porção central da regional norte de Belo Horizonte, faz divisa a noroeste com o bairro Xodó-Marize, a oeste com o bairro Jardim Guanabara, a sudoeste com o bairro Floramar, ao sul com o bairro Tupi A, ao sudeste com o bairro Tupi B e a nordeste com a Granja Werneck.
O território é seccionado pelos córregos Tamboril e Fazenda Velha, estes têm extensões que abarcam mais de um bairro, a unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) se localiza entre o centro e a porção sul do território, este fato pode representar maior dificuldade quanto ao atendimento da população disposta na porção norte. Outro fator que dificulta o acesso de seus moradores é a alta declividade do local (mapa 5) onde foi instalado o CRAS, e consequentemente o território BH Cidadania. Afinal, os moradores têm que percorrer ruas bem íngremes para acessar o equipamento, há também de se levar em conta a dificuldade de acesso para as pessoas que possuem alguma impossibilidade ou deficiência de locomoção. Como seria possível a um cadeirante acessar o estabelecimento, se não, pelo uso de um automóvel?
Imagem 1- Vista do Bairro (2015)
Fonte: Google (Street View) /Reprodução
Mapa 2 - Território BH Cidadania (2016)
Fonte: PBH (2016). Elaboração: GOMES, G.C.
5.1 População
Para se desenvolver um estudo sobre a população residente do Território utilizou-se como recurso a pirâmide etária. Tal instrumento permite uma análise por faixas etárias, de maneira particular, e/ou grupos etários, como: crianças, jovens, adultos e idosos, este último de modo ampliado (Faixas etárias). De forma conjunta a este recurso, que se utiliza de métodos quantitativos para representar a realidade, deve-se aliar a observação empírica da realidade local, esta, propiciada pelos trabalhos de campo, pautada no entendimento holístico acerca das condições econômicas e sociais em diferentes escalas (espaciais e temporais). Aliando estes mecanismos de análise se torna possível aferir tal configuração (forma) tomada pela pirâmide etária e atribuir a validação da mesma.
Análise da Pirâmide
Como pode ser observado a base da pirâmide (0 a 4 anos) etária correspondente a Belo Horizonte (gráfico 1) é estreita, alargando-se progressivamente em direção a parte central, onde a faixa etária entre 25 a 29 anos é a predominante. Estreitando-se novamente até o seu topo onde foi possível registrar a presença de população na faixa etária entre 95 a 100 anos de idade, caracterizando assim o processo de transição demográfica. Por meio da análise da forma desta pirâmide, é possível inferir que o local está passando por um período de baixa natalidade, ou seja, o número de nascimentos por mil habitantes vem diminuindo gradativamente.
Tal fenômeno, provavelmente foi causado pela mudança no modo de vida da população. A transição, do rural para o urbano, trouxe consigo impactos diretos no modo em que as famílias se constituíam. Antes, no campo, as famílias possuíam muitos filhos porque isso significava uma melhor distribuição do trabalho árduo nas lavouras e a garantia de sustento posterior dos pais quando estivessem em idades avançadas. Todavia nas cidades, as famílias que possuíam muitos filhos, sofriam para garantir o sustento de todos, muitas vezes comprometendo o orçamento familiar que em si já era pequeno. Enquanto no campo ter muitos filhos significava lucro, nas cidades significava apenas despesas. Outros fatores que corroboraram para este quadro foram à criação e aplicação de políticas contraceptivas impostas por todo o país via Sistema Único de Saúde (SUS) e ao fato da industrialização ter como resultado a inclusão da mulher no mercado de trabalho.
Já na pirâmide da Regional Norte, observa-se uma base (0 a 4 anos) reduzida e com aumento gradual das faixas etárias em direção ao centro (25 a 29 anos), da sua parte central até o topo, que corresponde a 100 ou mais anos, percebe-se um estreitamento gradativo. Ao fazer analogia com a de Belo Horizonte, percebe-se que o processo de transição demográfica vem ocorrendo, mas ainda num ritmo menor que o de Belo Horizonte,
A regional Norte passa por um grande processo de crescimento econômico, fomentado pela criação de políticas de desenvolvimento e potencialização de investimentos. Como reflexo destas políticas pode-se citar a construção da cidade administrativa que é a sede do governo do Estado de Minas Gerais, a implementação da linha verde e o polo aeroportuário, que é o primeiro aeroporto industrial do Brasil (Aeroporto Internacional Tancredo Neves). Devido ao estabelecimento de obras monumentais e de toda a infraestrutura implantada na região, está ocorrendo em um ritmo veloz à especulação imobiliária de seus espaços livres e construídos.
No território de atendimento do BH Cidadania Conjunto Jardim Felicidade, conforme mostrado na respectiva pirâmide, observa-se uma base alongada em comparação com as demais, com idades correspondentes de 0 a 4 anos. A faixa etária predominante é a de jovens entre 10 a 14 anos, indicando um significativo grupo de jovens. O envelhecimento da população é menor se comparado ao envelhecimento em Belo Horizonte e na Regional Norte. Portanto, a baixa qualidade de vida no território torna-se visível através da pirâmide etária.
Um parecer que pode ser dado acerca da população do território, é que esta, é considerada jovem, indicando dificuldades para consolidar a tendência ao processo de transição demográfica. Na medida em que a população envelhece tem-se um predomínio de mulheres, como mostrado a partir dos 60 anos, sendo algo considerado natural, uma vez que estas são historicamente mais preocupadas em relação ao estado de saúde e ocupam postos trabalho com menores necessidades de esforços e exposição a riscos.
Consequentemente a expectativa de vida do território é menor em relação ao de BH, e hipoteticamente isso indica, uma população que não possui, ou não possuía acesso aos equipamentos públicos necessários para assegurar melhora na qualidade de vida local, geralmente pela falta ou precariedade do atendimento dos postos de saúde, ausência de segurança pública, falta de equipamentos de educação, entre outros. Supõe-se também, que devido a existência de esgoto a céu aberto e de depósitos de resíduos dispostos de modo irregular em alguns pontos do território, favoreçam o aparecimento e a dispersão de doenças sob a forma de focos endêmicos, assim tornando a população mais suscetível a doenças críticas como a Dengue, Zika e Chikungunya, assim como a invasão de suas residências por insetos, cobras e outras pragas urbanas.
Gráfico 1 - Pirâmides Etárias (2010)
Fonte: IBGE Censo 2010. Elaboração: Peixoto, T. S
5.2 Equipamentos públicos do território Jardim Felicidade
A extensa mancha urbana que abrange boa parte do território, exceto na sua porção nordeste onde há a área verde da Granja Werneck. O território possui vários equipamentos públicos que são voltados para o atendimento das demandas de seus moradores, no entanto, devido às localizações, acabam por atender também às demandas daqueles que estão fora do território. O território possui dois centros de saúde, um à nordeste e o outro à sudeste, estes definidos para uma maior cobertura de atendimento. Dispõe de duas unidades UMEI’s localizadas na porção sul e norte do território o que facilita o acesso dos usuários por estarem em pontos estratégicos para uma cobertura mais eficiente. Conta ainda com duas creches conveniadas com a prefeitura, localizadas a sudeste e sudoeste, sendo importantes espaços educacionais para o atendimento às crianças residentes, porém a posição destas é um dificultador para a população das demais regiões, pois ambas se encontram em áreas limítrofes com os bairros Floramar e Tupi A. Possui 3 escolas municipais, que se encontram nas porções nordeste, noroeste e centro-sul do território; as Academias da Cidade se encontram à sul da escola e a outra à sudeste. Segundo os moradores e funcionários do CRAS “a academia é bastante utilizada pela população idosa do bairro”. O bairro também possui dois campos de futebol, localizados à noroeste e sudeste, para prática esportiva e de lazer.
Mapa 3 - Equipamentos do Território BH Cidadania (2016)
Fonte: IBGE (2010), PBH (2016). Elaboração: PEIXOTO.
5.3 Densidade Demográfica
Dentro da problemática ocupacional do bairro se torna possível observar no mapa de densidade demográfica do território (mapa 4) a atual configuração populacional dos setores censitários. É notório uma queda na densidade na região nordeste do bairro devido ao fato de que ali se localiza a Granja Werneck (Área de interesse ambiental). Nas porções noroeste e oeste do território encontram-se os setores respectivamente classificados com densidade ‘alta’ e ‘muito alta’, ou seja, que abrange um número maior de habitantes por km², estes, fazem fronteira com os bairros Solimões e Jardim Guanabara, dentro deste contexto vale-se aliar a densidade com os mapas de Hipsometria e declividade onde se observa que o setor de maior demografia se encontra em um terreno ondulado em transição para forte ondulado. O restante do contingente populacional se encontra distribuído nas demais regionais, com densidades ‘médias’, ‘baixas’ e “muito baixas”.
Mapa 4 - Densidade Demográfica (2010)
Fonte: IBGE (2010); PBH (2016). Elaboração: AMARAL, Amália Luiza de Souza.
5.4 Aspectos Físicos
O território possui outra peculiaridade, é o fato de que o terreno onde se localiza o Território BH Cidadania Jardim Felicidade e em menor escala (escala geográfica) a regional Norte, ser majoritariamente ondulado, com variações de 5.1° a 16°. Em sua porção norte ocorre a maior concentração de áreas consideradas montanhosas, com declividades correspondentes de 23,9° a 37°.
Ao analisar o mapa de Hipsometria (mapa 5), é possível averiguar cotas altimétricas que variam de 728,2 a 806,7 metros. As maiores altitudes se localizam à sudoeste do território e as menores cotas se fazem presentes junto aos talvegues dos Córregos Fazenda Velha e Tamboril que cortam o território de noroeste à sudeste. O território tem a conformação de um vale, este fato gera preocupações para com as moradias que se encontram situadas em áreas de risco geotécnico (deslizamentos, queda de blocos e inundações), caracterizadas como áreas com declividade superior a 35° e áreas próximas ao leito dos cursos d’água.
Mapa 5 - Hipsometria e Declividade (2010)
Fonte: IBGE (2010); PBH (2016). Elaboração: AMARAL, Amália Luiza de Souza.
5.5 Abastecimento Hídrico e Saneamento Básico
Para o desenvolvimento de uma população e/ou grupo, os indivíduos buscam se instalar em regiões providas de cursos d’água, necessários para este fim. Não difere deste processo o adensamento do bairro Jardim Felicidade que graças ao fato de haver no território uma rede hidrográfica, dispondo dos Córregos Fazenda Velha e Tamboril, que segmentam o mesmo se tornou possível este processo. O abastecimento hídrico residencial é realizado em praticamente todo o território, como pode-se ver no mapa de Distribuição de Água (mapa 6). Porém, na região noroeste e de maneira pontual nas demais, ainda se nota o uso de poços, nascentes e outros meios.
Mapa 6 - Distribuição de Água (2010)
Fonte: IBGE (2010); PBH (2016). Elaboração: AMARAL, Amália Luiza de Souza
A problemática presente no território é o avanço adensamento de modo desordenado, sem um planejamento urbano prévio, e infraestrutura insuficiente disponibilizada pelo Estado resultando na atual configuração observada no mapa de Esgotamento Sanitário (mapa 7) que expõe uma situação emergencial do ponto de vista sanitário. A utilização de fossas sépticas e rudimentares se faz presente nas regiões sudeste e nordeste do território, mas algo ainda mais danoso é o número de residências que contam com a infraestrutura de saneamento interligada à rede geral, estando estas nas adjacências dos Córregos Fazenda Velha e Tamboril, o que resulta no despejo direto do esgoto advindo destas junto ao curso d’água. (Imagem 2).
Imagem 2 - Fluxo de Esgoto Antes e Depois (2017)
Fonte: ANDRADE, G; Adaptação: PEIXOTO, T.
Mapa 7 - Esgotamento Sanitário (2010)
Fonte: IBGE (2010); PBH (2016). Elaboração: AMARAL, Amália Luiza de Souza
Os mapas de destino do lixo do território (mapa 8) são capazes de expor de maneira pragmática a efetividade na prestação do serviço de limpeza e coleta de resíduos sólidos da área estudada. O território contempla-se quase totalmente com o serviço de limpeza urbana, mas em algumas zonas - Granja Werneck e a Região da Isidora, nota-se ocorrências pontuais de descartes irregulares de resíduos.
As áreas de queima de lixo no território estão localizadas no vetor norte, isto se dá pelo fato deste possuir uma porção não adensada, caracterizando lote lindeiro utilizado pela população para despejo do lixo (imagem 3) e posterior queima do mesmo de maneira irregular. Nesta localidade se encontra a Granja Werneck e a Região da Isidora, dada como a última fronteira verde do município, gerando então a preocupação constante com incêndios próximos a esta área.
Nos vetores nordeste e noroeste do território existem focos de descartes irregulares de resíduos em terrenos baldios localizados a jusante do curso d’água, podendo-se deduzir que a área sofre com constantes impactos ambientais, como a contaminação do solo e do lençol freático com a percolação do chorume, causando maior susceptibilidade a proliferação de animais peçonhentos e propagação de doença para a população.
Há de se ressaltar algo antagônico ocorrido no interior do território, em locais que antes eram utilizados como áreas de descarte irregular de resíduos sólidos, recentemente, por meio de uma iniciativa advinda da comunidade e auxiliada pelo Programa BH Cidadania, criou-se uma horta comunitária e um jardim (imagem 4). A ação tem como objetivo a promoção da conscientização ambiental dos habitantes, a sustentabilidade e a conservação do lugar a fim de que tais práticas predatórias não voltem a acontecer. As hortaliças provenientes da horta são destinadas à população, possibilitando uma alimentação saudável e a baixo custo.
Imagem 3 - Lixo e Entulho em Terreno da Prefeitura (2016)
Fonte: PEIXOTO, T. S.
Imagem 4 - Horta Comunitária Antes e Depois (2016)
Fonte: Google (Street View) /Reprodução; Andrade, G. (Antes 10/2015; depois 08/2016)
Mapa 8 - Destino do Lixo (2010)
Fonte: IBGE (2010); PBH (2016). Elaboração: AMARAL, Amália Luiza de Souza.
Sobre a distribuição de energia (mapa 9), pode-se afirmar que 99,2% do território possui acesso ao sistema de distribuição de energia elétrica, havendo somente exceção de uma pequena porcentagem de 0,8% na porção sul, que não dispõe deste importante serviço. O fornecimento de energia disponibilizado pela CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais) abrange todos os setores censitários do território, havendo regiões onde 1,2% dos domicílios utilizam-se de rede elétrica não oficial e/ou clandestina
Mapa 9 - Distribuição de Energia (2010)
Fonte: IBGE (2010); PBH (2016). Elaboração: AMARAL, Amália Luiza de Souza.
A partir da caracterização dos quadros físico-sociais representados cartograficamente acima, é possível compreender as dimensões territoriais e suas compartimentações, bem como, do acesso aos serviços essenciais para a vida no ambiente urbano, como infraestrutura hidrosanitária, coleta de resíduos e distribuição de energia elétrica. Necessita-se agora, compreender a dinâmica social, que é responsável por dar ânimo ao local, vários são os agentes que se interagem para a concretização do espaço social da localidade, entendê-los e descrever as suas ligações ou suas divergências será o próximo passo deste trabalho.
6 REDE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
Durante o trabalho de campo constatou-se que há relações superficiais entre os agentes (o que será mostrado mais adiante, por meio de gráficos e tabelas) e também de ocorrência ocasional, e concomitante a isto, as dificuldades de associação entre eles. Também, foi descoberta a existência de uma rede no bairro, que se autodenomina: Rede De Apoio ao Desenvolvimento do bairro, esta, conta com muitas instituições colaboradoras (interiores e exteriores ao bairro), assim como, com o apoio da comunidade e de lideranças internas.
6.1 Entidades que compõem a Rede de Apoio ao Desenvolvimento
A Rede age no território atendendo às diversas demandas da população residente, para legitimar suas ações necessita de um corpo intervencionista enxuto e funcional. Cabe desta forma esmiuçar sinteticamente cada agente interventor e sua contribuição. Tais dados acerca dos agentes citados abaixo se encontram disponíveis na obra: Jardim Felicidade: várias histórias em uma história (2013).
A ABAFE (Associação Comunitária do Bairro Felicidade), foi fundada em 1987, a partir do diálogo entre os residentes do bairro que buscavam um espaço de socialização para as crianças e adolescentes. Com a ajuda da AMABEL que doou o terreno em que se objetivou a concretização do espaço. Para atender os participantes do projeto, a ABAFE conta com a contribuição de órgãos estatais e ONG’S.
Presente no território há quase 30 anos, a Casa Recriar atende as demandas sociais do bairro e promove atividades educativas para o público em geral, esta conta com o apoio do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e demais entidades da política social/assistencial. A Casa também recebe o apoio de voluntários e parcerias filantrópicas com a Pastoral Católica. Algumas atividades desenvolvidas no espaço são: Casa Brincar, para o público infantil, Biblioteca, reuniões do AA (Alcoólicos Anônimos), Idade Renascer, destinado à terceira idade e outros.
O CPC (Centro de Prevenção à Criminalidade) foi inaugurado em 2005 no antigo espaço Curumins onde atualmente reside o programa BH Cidadania e o CRAS, abriga os programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos, atende aos bairros Jardim Felicidade e Tupi.
O Fica Vivo! é um programa que possui o objetivo de controle e prevenção de homicídios dolosos. Devido ao alto índice de vulnerabilidade social se fez necessário ter um enfoque aos jovens da localidade, que se mostraram suscetíveis a este problema. Há no programa atividades que garante aos atendidos o acesso à esporte, lazer, cultura e formação profissional.
O Mediação de Conflitos, também vertente do CPC, propicia aos moradores o acesso a orientações sociojurídicas, ações efetivas de mediações de conflitos, articulação e fomento à organização comunitária e institucional. O atendimento do programa tem quatro eixos: atendimento individual, atendimento coletivo, projetos temáticos e coletivização de demandas, e projetos institucionais.
Proveniente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o CRAS é um equipamento público de garantia aos direitos socioassistenciais e proteção social para as famílias do território, este, efetiva a assistência social e encaminha para os demais serviços. Objetivamente, o CRAS tem o papel de contribuir para a inclusão social por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. O equipamento funciona atualmente no espaço do BH Cidadania e tem atividades voltadas para a participação cidadã e convivência social.
Fundado em 1989, o Centro de Saúde Jardim Felicidade tem o propósito de prestar serviços de prevenção, promoção e atendimento à saúde aos usuários do bairro e das zonas limítrofes que são abrangidas. A partir de uma demanda comunitária, originou-se o PSF (Programa Saúde da Família) trazendo um enfoque preventivo de doenças e um atendimento domiciliar das famílias, assim o Centro de Saúde passou a ser visto com bons olhos pela comunidade e ocasionou um aumento do número de famílias atendidas pelo programa.
Devido à alta demanda pelos serviços relacionados à área da saúde, criou-se o Centro de Saúde Felicidade II em 2006, localizado no bairro Solimões, contemplando as demais famílias que antes tinham que se deslocar por uma longa distância para serem atendidas. Os Centros de Saúde mantêm parceria com alguns órgãos estatais, são eles: Escolas, BH Cidadania, CRAS e NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família – apoio matricial), que também compõe a Rede de Apoio. Os programas de assistência à população são divididos por faixas etárias, alguns exemplos são: Programa Maior Cuidado enfoque para a terceira idade, Grupo de Caminhada, Odontologia, Zoonose, Grupo de Caminhada, Grupo de Convivência Maria, e entre outros.
O Conselho de Defesa dos Direitos Humanos dos Moradores do Jardim Felicidade (COPODHEMFE) é uma entidade sem fins lucrativos de ação social de garantia dos direitos básicos e fundamentais, com caráter comunitário. Foi fundada em 1989, com o objetivo organizacional da população para que esta se mobilize e reivindique as suas necessidades básicas, como: vias de acesso, transporte público, saúde e educação. No espaço do conselho, funciona um Centro Educacional Infantil e Creche Casinha dos Anjos, ambos fundadas em 1992, estes espaços foram criados devido a existência de forte demanda das mães residentes no bairro. Resumidamente, alguns objetivos do Conselho são: proteger a família, maternidade, infância e a velhice.
Inaugurada em 1990 por meio da articulação da ABAFE junto à PBH e instituições municipais, a Escola Municipal Jardim Felicidade foi criada para atender à crianças e jovens da comunidade com aulas em três turnos e contemplando as seguintes modalidades de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos). A primeiro momento a escola realizou suas atividades na FAFICH (Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas) e posteriormente ao término da construção realocou suas atividades na edificação local. Para além da oferta de ensino-aprendizagem, a escola promove atividades culturais e de lazer que contam com a parceria dos agentes que compõem a Rede de Apoio.
A Escola Municipal Rui da Costa Val, entidade educacional fundada em 1992, atende ao público do 1º e 2º ciclos do ensino fundamental e há a oferta do EJA para a faixa etária atendida. A escola tem uma estrutura bastante completa, atendendo a uma padronização das edificações destinadas às escolas municipais, contando com brinquedoteca e biblioteca, duas quadras, amplos espaços abertos e acessibilidade.
A partir da articulação entre lideranças comunitárias do bairro e o Projeto Manuelzão origina-se o Núcleo Tamboril, este coletivo tem como princípios norteadores a sensibilização da comunidade para com o curso d’água, Córrego Tamboril, que se faz presente no território e a preservação ambiental. Pragmaticamente para alcançarem estes princípios, o núcleo promove ações periódicas com a comunidade, são elas: reuniões mensais, atividades de educação ambiental, seminários, festivais e demais ações. O núcleo também se articula com outros grupos de preservação de bacias hidrográficas e também o Estado.
O projeto Obras Educativas - Padre Giussani, fundado em 1978, tem uma enorme abrangência na regional Norte e visibilidade perante aos citadinos ali localizados, isto devido ao seu caráter intervencionista e humanizado que têm como missão atender famílias vulneráveis, e fazendo com que estas se tornem personagem principal na educação de suas crianças. O projeto conta com sete instituições, assim definido: quatro centros de educação infantil, um centro sociocultural, uma casa de acolhida e um centro esportivo. No Jardim Felicidade funcionam alguns desses espaços, são eles: a Casa de Acolhida Novella, o Centro Educativo Alvorada e a Creche Comunitária Jardim Felicidade. O projeto promove ações coletivas com as crianças, os responsáveis e os voluntários educadores.
A Paróquia São Francisco Xavier, fundada em 1993, tem grande relevância no território e é atuante nas ações da Rede de Apoio. A mesma é gerenciadora da Casa Recriar, no espaço promovem-se ações filantrópicas de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.
O extinto Programa Curumim, criado em 1994 e finalizou suas atividades em 2007, atuava com o objetivo de prevenção contra inserções sociais negativas. Compôs a Rede de Apoio e foi bastante atuante no território promovendo ações educativas com temáticas ambientais, saúde, cidadania e outras. A intervenção do programa foi tão significativa, que a população reconhece o espaço que hoje funciona o BH Cidadania como Curumim, e relatam as consequências positivas das atividades por ele desenvolvidas.
A relação em conjunto destes agentes gera uma gama de ações voltadas para o bem comum da comunidade que reside no território, contíguo a esta relação se tem entidades que externamente agem de forma a contribuir com a rede.
6.2 Entidades Parceiras da Rede de Apoio ao Desenvolvimento - Jardim Felicidade
Dentro do processo de constituição da rede e execução das atividades propostas, a mesma conta com a contribuição de algumas entidades. Estas fornecem auxílio nos processos pontuais, atividades e projetos, e também no sentido amplo, gerenciamento da rede. Tais dados acerca das entidades estão dispostos na obra: Jardim Felicidade: várias histórias em uma história (2013).
A Escola Municipal Florestan Fernandes, criada em 1998, teve suas atividades alocadas no terreno da Igreja Católica Cristo Redentor. Posteriormente, em 2000 foi inaugurada a edificação onde se instalou a escola, a mesma foi conquistada por meio da mobilização da população local junto ao Orçamento Participativo de 1996.
A escola atende à comunidade escolar com as três modalidades de ensino: ensino Fundamental I e II, e Ensino Médio. Em três turnos, que se divide da seguinte maneira: manhã há ensino fundamental II e médio; tarde, fundamental I e o Programa Escola Integrada; e a noite, há o EJA e o Programa Floração.
Fundada na década de 70, mais precisamente em 1976, a Escola Municipal Francisco Campos se localiza no bairro Tupi teve suas funções realizadas em uma edificação de dois pavimentos, mas devido à demanda da comunidade logo teve de se adequar ao contingente de alunos. A escola atende estudantes que buscam pelos anos iniciais de ensino, em conjunto a escola possui diversos projetos e programas, como: Educadores para a Paz, PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas), Programa Fica Vivo!, Floração, Escola Integrada e Escola Aberta, algo que assume grande relevância junto à comunidade.
A Escola Municipal Francisco Campos sempre se mostrou muito engajada no que se trata da participação social e popular, em particular junto à associação de bairro, onde contribui e suscita debates em busca de soluções acerca dos anseios e dificuldades advindos da população local. Tal fato agrega enquanto ponto positivo, junto à comunidade que vê com bons olhos esta constante luta da escola que resulta na construção de um espaço democrático, equitativo, humanístico e participativo. Este fato, também se reflete na metodologia de ensino proposta pela escola, que articula os conteúdos técnicos com uma visão holística, crítica e humanística.
Concebido em 1997 por estudantes de Medicina da UFMG que perceberam a relação complementar entre a promoção da saúde e o meio ambiente origina-se o Projeto Manuelzão. Este que tem como objetivo aliar estas duas temáticas de maneira interdisciplinar, contando com estudantes dos cursos de Biológicas, Geografia, Ecologia, Geologia, Comunicação, Medicina e outros, e tendo como recorte espacial a Bacia do Rio das Velhas.
O Projeto necessitava somar as visões acadêmicas e técnicas dos estudantes com os saberes da sociedade civil que mantém uma relação intrínseca com o recurso hídrico. Para isso, foi criado Núcleos Manuelzão para que houvesse um diálogo, sobre o convívio, usos feitos pelos indivíduos e as políticas públicas das microbacias do Velhas, e a realização de atividades (educativas) de cunho ambiental para com as populações locais. Aliado a isto, promove-se atividades de mobilização social de forma esporádica, a mais conhecida é o FestiVelhas. O núcleo que abrange a microbacia do bairro Jardim Felicidade, é o Tamboril, este explicitado no capítulo anterior.
A SMES (Secretaria Municipal de Esportes) criada em 1982 tive como princípio coordenar ações voltadas para os esportes. Em 1993, houve a implementação de diversos projetos e eventos do cunho esportivo. Depois de duas décadas, em 2001, com a mudança governamental do município houve mudanças no planejamento administrativo da gestão, promovendo ações, como fóruns de discussão e criação de políticas públicas, com um caráter mais participativo, intersetorial e descentralizador. Há de salientar que em 2004, a SMES passa a se chamar Secretaria Municipal Adjunta de Esportes - SMAES.
Com esses objetivos alavancados para que haja uma participação popular nas decisões do governo, cria-se o Programa BH Cidadania que a princípio contou com nove núcleos pilotos dispostos em cada regional, e na regional Norte se representa pelo território Jardim Felicidade. Ressalta isto, pois, a partir da criação do PBHC as atividades da SMAES passam a ser realizadas no espaço do programa. Para que desta forma, houvesse maior aproximação entre os demais equipamentos públicos e as entidades da localidade.
6.3 Quadro Histórico da Rede de Apoio ao Desenvolvimento do Bairro Jardim Felicidade
De acordo com o Livro Jardim Felicidade: Várias histórias em uma história, o nascimento da Rede de Apoio ao Desenvolvimento do Jardim Felicidade, é datado de 28 de maio de 2001, este, só foi possível, graças a união e luta dos moradores e instituições situadas dentro e fora do polígono do bairro, destacando-se a CDM (Cooperação para Desenvolvimento Morada Humana) e a AVSI (Associação de Voluntários para serviço Internacional) como agentes catalisadores deste audacioso empreendimento social.
No mesmo ano celebrou-se o protocolo de intenções com os demais integrantes da Rede, várias instituições e Projetos participaram da formação neste período inicial, tais como, Projeto Manuelzão, Regional Norte, Instituto Marista de Solidariedade, PUC Minas, Newton de Paiva, AVSI, CDM, Universidade de Bologna, Ministério das Relações Exteriores da Itália e Programa Murik.
Em síntese, a proposta inicial resume o esforço dos vários atores sociais que se envolveram com a atividade de planejamento, procurando entender melhor os problemas existentes, pensar soluções e planejar ações melhorando, pouco a pouco, a articulação, a comunicação e a integração entre as diversas entidades, grupos e pessoas que atuam no bairro. (Jardim Felicidade: Várias Histórias em uma história, pág. 25)
Nos anos seguintes (2002 a 2004), foram realizadas tentativas de aproximação com os moradores, no primeiro momento, tentou-se implantar um boletim informativo sobre as atividades propostas pela Rede, mas o mesmo não conseguiu se consolidar, sendo publicado somente 3 edições. Também houve momentos exitosos, como a realização dos fóruns temáticos para avaliar a situação do bairro sob diferentes aspectos, sendo marcantes as manifestações a favor de melhorias estruturais do bairro, assim como a implantação de políticas de educação ambiental para a melhoria da situação do córrego Tamboril e das suas margens que sofrem drasticamente com o despejo de esgoto e disposição irregular de entulho. No ano de 2004 a CDM/AVSI deixou a rede, porém só fez isso após constatar que os demais agentes estavam preparados para dar continuidade a Rede.
No ano de 2006, novamente, tentou-se viabilizar a elaboração de um periódico, arrecadou-se fundos, e até um esboço foi elaborado, porém novamente não foram possíveis a concretização e o estabelecimento de um veículo de comunicação direta com a população. Em 2007, foi desenvolvido um catálogo com os dados das entidades que compõem a Rede, foi realizado um seminário que recebeu o título de “qual é a sua Norte? A regional que queremos”, e também se criou a Rede Norte, que tinha como foco a discussão dos impactos ambientais que se tornavam cada vez maiores e mais expressivos devido a criação da Cidade Administrativa do Estado.
No mesmo ano, aconteceu o seminário “Rede: Conheça quem está com você”, que foi realizado no espaço Curumim e tinha como objetivo principal a divulgação da Rede para a comunidade. Durante o evento realizou-se uma pesquisa para descobrir as principais demandas que os moradores tinham, dentre elas as que mais se destacaram, foram à necessidade de melhoria nos estabelecimentos de educação, assim como a implantação de cursos, construção de ambientes para a prática esportiva, instalação de infraestrutura sanitária no córrego, também foi solicitado maior presença de policiais no bairro a fim de evitar eventuais crimes e fornecer segurança, mesmo que virtual, aos moradores.
Houve em 2008 a convocação para assembleia sobre a titularidade da propriedade dos imóveis do bairro, o que já vinham sendo reivindicado pelos moradores a uma longa data, mas, permanecia inerte a discussões. Como já é sabido, a prefeitura doou os terrenos aos moradores, porém, não havia liberado a documentação que comprovaria a propriedade do mesmo pelos moradores, desta forma, gerou-se um grande transtorno, que só viria a ser resolvido (em parte) alguns anos mais tarde.
Buscando estabelecer um clímax, entre a população e o espaço ao qual a mesma habita, a Rede promoveu a caminhada ecológica, em que seus representantes percorreram a margem do córrego Tamboril. naquela oportunidade inquiriu-se os moradores sobre as perspectivas ambientais no bairro, no ano seguinte outro evento sobre a temática ambiental aconteceria novamente, porém de forma mais organizada, desta vez envolvia toda a comunidade, principalmente as escolas municipais (Rui da Costa Val e Jardim Felicidade), que tiveram o papel protagonista no evento, realizando oficinas, encenando peças teatrais e fabricando cartazes e outros adereços que possuíam o papel de viabilizar a comunicação com a comunidade, no evento também foram incentivadas a tomada de ações contra a dengue. Em 2009 também ocorram reuniões com o intuito de viabilizar a instalação de uma Unidade de Recolhimento de Pequenos Volumes (URPV), que deveria receber os materiais que antes eram despejados nas margens do Tamboril.
Finalmente chegamos em 2010, ano decisivo para a comunidade, neste ano, foi realizado a confecção de um abaixo assinado em que se cobrava do Estado um parecer e uma ação quanto ao esquecimento e abandono do espaço Curumim. Essa investida da população culminou em uma mobilização de grande proporção direcionada a votação no Orçamento Participativo. Por meio deste valoroso mecanismo de participação cidadã, foi conquistada naquele ano a revitalização da quadra no espaço Curumim, a criação de uma UMEI e uma Academia da Cidade que serviria mais tarde para a promoção da saúde e bem-estar da população antes desassistida.
Já em 2011, em comemoração aos 10 anos de Rede criou-se a publicação impressa denominada “Jardim Felicidade: Várias histórias em uma história”, essa publicação se tornou muito relevante para a elaboração de estudos e pesquisas sobre o território, tanto, que inclusive foi utilizada largamente para compor este texto. Nela se encontra a cronologia da Rede, bem como, os agentes que estiveram e estão inseridos na trama. A publicação se destaca pela simplicidade e pela diagramação simplificada que facilita o entendimento por parte de todos os leitores, sejam eles de níveis básicos de educação, ou de níveis mais elevados, como graduação ou pós-doutorado.
Desde então, o foco da atuação da Rede vem sendo: Aproximação e atração por mais entidades e lideranças comunitárias para as reuniões, por em cheque as condutas adotadas pela população quanto ao método irregular de descarte de resíduos e poluição do curso hídrico, mobilização em prol de melhorias estruturais no bairro e na luta pela entrega da documentação que comprove a propriedade da residência de muitas famílias.
7 APLICAÇÃO DE METODOLOGIA DRP (DIAGNÓSTICO RÁPIDO PARTICIPATIVO) COM OS EQUIPAMENTOS E INSTITUIÇÕES
A pesquisa busca compreender a rede de relações existente entre os agentes do território, assim como, se há uma rede em que o Programa BH Cidadania desempenha um papel central. Para tal estudo, desenvolveu-se, a metodologia de DRP (Diagnóstico Rápido Participativo) com a aplicação de 19 questionários para os agentes identificados (Estatais e ONG’S) presentes no Bairro Jardim Felicidade e também externos, estes últimos que prestam apoio para os agentes locais, buscando evidenciar o reconhecimento e as possíveis relações existentes.
Os questionários foram direcionados aos agentes identificados durante o levantamento prévio (pelos indexadores de conteúdo na web, bibliografias e pela entrevista com a residente do território), há de se ressaltar que alguns agentes ficaram de fora da lista levantada, isso se deve em função do pouco conhecimento da área pelos autores deste trabalho, assim como, pela falta de visibilidade de alguns destes agentes no interior do Território.
Os Agentes que não foram listados só foram descobertos após a reunião da Rede de Apoio, em que estivemos presentes como observadores e na qual aplicamos parte dos questionários, por tanto, os dados que se encontram a seguir não possuem caráter absoluto e não pretendem conferir ou determinar uma dinâmica comportamental exata da rede, mas sim, indicar certos comportamentos e tendências que ocorrem entre os agentes listados. Segue abaixo um mapa com a localização dos agentes listados (Mapa 10).
Mapa 10 - Localização dos Agentes Levantados - Jardim Felicidade
Fonte: GEOSUAS (2010); PBH (2016). Elaboração: PEIXOTO, T. S.
7.1 Análise da aplicação dos questionários semiestruturados (DRP) com os agentes levantados
Gráfico 2 - Quais destes órgãos, instituições que você conhece?
Fonte: Os Autores. Total de Entrevistados: 19.
Para identificar os agentes que possuem maior visibilidade no interior do bairro (na percepção dos representantes das instituições), propôs-se que estes respondessem a uma questão, bastando apenas marcar os demais agentes que conhecessem (ver questionário em anexo ao trabalho).
Conforme mostrado no gráfico 2, nota-se que os órgãos e instituições mais reconhecidos são de origem estatal, como: o Centro de Saúde Jardim Felicidade I, a Escola Municipal Jardim Felicidade, a Escola Municipal Rui da Costa Val, ambos com 94,70% de reconhecimento, porém, há uma exceção, a ONG - ABAFE, que apresentou 100% de reconhecimento, mostrando que é uma referência central no bairro.
Há órgãos que se encontram abaixo dessa média, como o Centro de Saúde II com 68,40%, esta porcentagem se justifica devido à localização do equipamento que está na zona fronteiriça dos bairros: Jardim Felicidade e Solimões, região de difícil acesso para a comunidade. Outro órgão é o Programa BH Cidadania, com 73,70%, que tem sua porcentagem justificada por uma falta de divulgação e iniciativa de seus responsáveis em estabelecer um vínculo junto à comunidade e aos demais agentes, esta justificativa pode ser observada nos relatos, estes compilados na tabela 3, sobre o reconhecimento programa.
Por conseguinte, constatou-se um baixo reconhecimento das entidades religiosas presentes no bairro. A Igreja Católica São Judas Tadeu (Subordinada à Paróquia São Francisco Xavier) se mantém com a maior porcentagem de reconhecimento, 42,10%, que é resultado do estabelecimento de vínculos com os agentes (ver gráfico 2), quanto às baixas porcentagens de reconhecimento das demais igrejas, estas do segmento protestante, é devido ao pouco envolvimento com os agentes da Rede.
Segundo a informação que nos foi passada por um dos representantes institucionais:
As igrejas evangélicas não são muito ativas nas reuniões da Rede, quando aparecem por lá é para tentar resolver problemas que às atingem em específico, como no caso do tráfico de drogas ao lado dos estabelecimentos e também pelo despejo de resíduos de construção civil próximo a seus endereços. (Entrevistado 16)
Apesar do cenário descrito por um dos agentes, há de se destacar que existem eventos pontuais em que há a interação entre algumas destas igrejas do segmento protestante e os componentes da Rede. Percebeu-se também, por meio das idas à campo, que há uma polarização entre os segmentos, católicos e protestantes existentes no território.
A forte presença da Igreja Católica na Rede (inclusive no empréstimo do espaço em que as reuniões são realizadas) implica na fomentação de resistência das outras vertentes em adentrar-se e colaborar. Provavelmente, se ocorresse à mudança do local de reunião para um ponto tido como neutro, haveria maior possibilidade de envolvimento destes agentes atualmente dissonantes, a colaborarem para ampliar o raio de ação e de influência da Rede.
Gráfico 3 - Sua instituição tem ou já teve algum vínculo com alguma dessas instituições?
Fonte: Os Autores. Total de Entrevistados: 19.
Como pode ser observado no gráfico 3, foi perguntado para as instituições se elas possuem, ou, já possuíram algum vínculo com as demais, observou-se que a Escola Jardim Felicidade possui a maior porcentagem de eventos e parcerias com 58%, seguido da ABAFE e a Escola Rui da Costa Val com 47% cada.
Verifica-se que existem poucos projetos e em poucas instituições, a que possui maior quantidade de projetos é o Centro Jardim Felicidade I e o Centro de Prevenção à Criminalidade fica vivo, cada um com 21% das indicações. Seguindo com a análise, observa-se que o CRAS é a instituição que mais participa em reuniões com as demais, possuindo 47% de seus vínculos advindos deste método.
Já as igrejas protestantes, apresentaram a mesma tendência do gráfico anterior, apontando que estas possuem pouco vínculo com os demais agentes.
Gráfico 4 - Com quais destas instituições estaria disposto (a) a ter maior contato para viabilizar projetos que integrem a comunidade?
Fonte: Os Autores. Total de Entrevistados: 19.
Em seguida, buscou-se sondar junto aos agentes sobre as instituições que este, estaria disposto a gerar vínculos (gráfico 4), observou-se que há pouca intenção em “ possuir vínculo” com as entidades religiosas (47%). Essa rejeição por parte dos agentes em manter vínculos com instituições religiosas (protestantes) se dá porque há uma polarização entre os segmentos religiosos, algo dito anteriormente, e que segundo os agentes entrevistados inviabiliza a mobilização. Dentre as instituições estatais, houve maior procura em se manter vínculos com o CRAS e o Fica Vivo, ambos com 68%, seguido da ABAFE e a E. M. Jardim Felicidade, ambas com 63%.
Um ponto interessante a se notar é a baixa solicitação de vínculos que o BH Cidadania possui isso demonstra que o Programa possui pouca expressão dentro da Rede, evidenciando a pouca eficiência em cumprir parte de suas proposições fundantes, como o funcionamento em rede colaborativa.
Tabela 1 - Quais os principais fatores que dificultam a cooperação da sua instituição com as demais?
Fonte: Os Autores. Total de Entrevistados: 19.
Quando perguntado abertamente aos agentes sobre “quais os principais fatores que dificultam a cooperação da sua instituição com as demais?” Obteve-se inúmeras problemáticas que inviabilizam as relações e o mantimento de uma rede integrada. As problemáticas mais recorrentes foram: Falta de comunicação, corpo de trabalho e disponibilidade de horários.
A resposta dada pelos responsáveis do Programa Mediação de Conflitos, disposta na Tabela 1, foi bastante esclarecedora:
Horário de Funcionamento para maiores articulações. Interesses em comum. Diferença nos recortes territoriais das políticas. Rotatividade dos funcionários das políticas, que tem como consequência o refazimento dos vínculos. (Representante do Programa Mediação de Conflito)
As alegações reportadas pelas Representantes do Programa Mediação de Conflito se relacionam intrinsecamente com a definição teóricas sobre gestão de políticas públicas, pois esta, aponta algumas das dificuldades encontradas para a consolidação de uma gestão eficaz da política intervencionista.
Tabela 2 - Você acredita que com a criação de uma rede de cooperação colaborativa o Bairro (território) ficaria melhor? Justifique sua resposta.
Fonte: Os Autores. Total de Entrevistados: 19.
Posteriormente foi inquirido às instituições, se as mesmas acreditavam que com a criação de uma rede colaborativa formada por múltiplas instituições bairro ficaria melhor (Tabela 2). Observou-se que quase todas concordaram com a criação de uma rede que abarque os agentes presentes no território, apenas um agente não se manifestou. Ao justificar a afirmativa positiva acerca da criação da rede, foi reforçado por parte dos agentes entrevistados a importância que uma rede traz, bem como os seus benefícios proporcionado aos moradores, e também a cooperação, comunicação, mobilização e fortalecimento das entidades.
Houve três instituições que ressaltaram a existência da Rede de Apoio ao Desenvolvimento - Jardim Felicidade, esta que foi criada pelos moradores locais e que é composta por parte dos agentes entrevistados.
Tais relatos foram favoráveis a Rede de Apoio, como a ABAFE que expôs a existência e os períodos (datas e horários) de acontecimentos dos encontros, o Centro de Saúde comentou que todos os agentes foram convidados para compor a rede, a Clínica de Psicologia Social - Casa Recriar relatou: “Nós já tivemos a Rede de Desenvolvimento, e de alguma forma ela tem atendido e tem sido ponte entre as (outras) diversas instituições presentes no bairro. ” e os demais relatos se encontram descritos na tabela 2.
Tabela 3 - Vocês conhecem o Programa BH Cidadania?
Fonte: Os Autores. Total de Entrevistados: 19.
A última pergunta destinada às instituições foi: “Vocês conhecem o Programa BH Cidadania?” (Tabela 3), nota-se que cerca de 80% das instituições conhecem o Programa BH Cidadania, os demais não responderam à questão. A questão em si era objetiva, optando por: Sim ou Não, mas os entrevistados optaram por justificar sua resposta e assim fizeram, e tais justificativas foram importantes, pois corroborou com o desenvolvimento da pesquisa e se tornou fundamental para as análises dispostas anteriormente. Compreendendo desta forma que há uma divulgação superficial, como relata a representante da E. M. Jardim Felicidade, e o não reconhecimento por parte de alguns agentes, que totalizam cerca de 20% (inferência).
8 APLICAÇÃO DE METODOLOGIA DRP (DIAGNÓSTICO RÁPIDO PARTICIPATIVO) COM OS MORADORES
Para verificar se os equipamentos instalados na região estão funcionando e se a população os conhece e frequenta, optou-se por utilizar a metodologia de Diagnóstico Rápido Participativo (DRP). A técnica DRP escolhida, foi a aplicação de questionário semiestruturado destinados à população, por meio desta técnica, buscou-se averiguar fatores como: dependência de programas sociais, renda média familiar, escolaridade, profissão, tempo de moradia no bairro, quantidade de pessoas morando na residência, participação em eventos e oficinas oferecidas pelo BH Cidadania, meio de obtenção de informações e notícias, preferências e sugestões de oficinas a serem oferecidas nos equipamentos, meios de transporte mais utilizados e necessidade de deslocamento para áreas exteriores ao bairro em busca de serviços públicos.
8.1 Análise da aplicação dos questionários semiestruturados (DRP) com os moradores
Do total de entrevistados 50% estão empregados, 44% encontram-se desempregados e 6% optaram por não responder conforme o gráfico 5. Entre as regiões, a que possui maior número de pessoas empregadas é a região Oeste com 66%, já as que possuem maiores percentuais de entrevistados desempregados são as regiões Leste e Central, cada uma com 60%. Percebe-se que a porcentagem de desempregados está próxima da porcentagem de empregados, o que indica necessidade de maior cuidado e inserção desta população em programas de geração de renda, a fim de evitar o aumento dos riscos, como a falta de acesso a alimentação e aumento da violência potencializada pela situação de desemprego.
Gráfico 5 – Você Trabalha?
Fonte: Os Autores. Total de Entrevistados: 52 – Entrevistas feita no dia 30/10/2016.
Na tabela 4, os entrevistados estão inseridos predominantemente nas atividades econômicas do setor terciário (serviços e comércio), desempenhando papéis como operador de caixa, auxiliar de serviços gerais, vendedor, vigilante, entre outros. No setor secundário foram identificadas apenas duas atividades, microempreendedor (produtor de calçados) e pedreiro. Nenhum dos entrevistados alegou desenvolver atividades do setor primário.
Tabela 4 – Profissão
Fonte: Os Autores. Total de Entrevistados: 52 – Entrevistas feitas no dia 30/10/2016
Para obter as informações referentes a média salarial do núcleo familiar dos entrevistados, utilizou-se o salário mínimo como referência, sendo este, no momento da aplicação do questionário R$880,00. As respostas se concentraram em: 35% das famílias recebem até um salário mínimo, 30% recebem de dois a três salários, 28% recebem de quatro a cinco salários e apenas 7% das famílias recebem seis ou mais salários mínimos (gráfico 6).
Os dados salariais dos entrevistados não se diferem. Entretanto, ao verificar a distribuição dos dados salariais pelas regiões de origem dos entrevistados, há uma variação muito expressiva. A região que concentra o maior número de famílias recebendo até um salário mínimo é a Central, coincidentemente, a mesma possui também o maior número de famílias recebendo 6 ou mais salários mínimos (20%). A região que possui a menor média de renda é a Norte com 90% dos entrevistados recebendo até três salários mínimos, essa ocorrência pode ser justificada pelo fato de que a região abriga uma grande parcela da população carente do território BH Cidadania Jardim Felicidade, conforme dados do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em um de seus setores censitários (setor: 60.66-0035) há 92 famílias que recebem o benefício do bolsa família.
Gráfico 6 – Qual a Renda Média da sua Família?
Fonte: Os Autores. Total de Entrevistados: 52 – Entrevistas feitas no dia 30/10/2016
Quando questionados sobre a quantidade de pessoas que moram em sua residência (gráfico 7), 50% dos entrevistados, responderam que moram 4 pessoas ou mais, 33% que moram 3 pessoas, 13% que moram 2 pessoas e apenas 4% responderam morar sozinha. A região com maior concentração de moradores por residência é a Oeste, com 66% dos seus entrevistados respondendo ter 4 ou mais pessoas morando em sua residência, demonstrando uma provável vulnerabilidade habitacional ao relacionar o contingente de indivíduos com a estrutura física das residências. A região com menor quantidade é a Leste com 10% dos seus entrevistados informando morar sozinho.
Gráfico 7 – Quantas Pessoas Moram em Sua Residência?
Fonte: Os Autores. Total de Entrevistados: 52 – Entrevistas feitas no dia 30/10/2016
Em conjunto, com a pergunta sobre o número de moradores na residência, buscou inquirir sobre o tempo de moradia dos entrevistados na região de estudo. Percebe-se que estes residem na área há um longo período de tempo (tabela 5), entre 15 anos e 24 anos. Para analisar a tabela recorremos ao método da média aritmética, dividindo-se o total somado, pelo número de variáveis (respostas). A região que contém a maior média de tempo de moradia dos entrevistados é a Leste, com 24,6 anos, a região que possui o menor tempo de moradia média aferido é a Norte com apenas 14,6 anos, fato interessante pois esta região foi a primeira a ser ocupada no bairro Jardim felicidade, os dados indicam que a região pode estar passando por um processo de reciclagem populacional.
Tabela 5– Quanto Tempo Mora no Bairro
Fonte: Os Autores. Total de Entrevistados: 52 – Entrevistas feitas no dia 30/10/2016
Ao indagar junto aos indivíduos entrevistados acerca de receber algum tipo de auxílio do governo, compilou que 67% dos respondentes não possuem qualquer tipo de benefício social (gráfico 8), tais como bolsa família, PROUNI, FIES, ID Jovem, Minha Casa Minha Vida, entre outros, e 33% informaram que recebem benefícios governamentais. Na região Leste se encontra a maior parcela de entrevistados que recebem algum tipo de benefício (70%), já na região Oeste nenhum entrevistado informou receber.
Quando comparado as respostas recolhidas com os dados do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as respostas obtidas por meio da aplicação dos questionários se mostraram semelhantes, na região Leste se encontra o maior número de setores com 41 a 60 Beneficiários (quatro setores). Já na região Central, há maior número de setores que possuem 61 ou mais pessoas beneficiadas pelo bolsa família (dois setores).
Gráfico 8 – Sua Família Recebe Algum Tipo de Assistência do Governo (Municipal, Estadual Federal)?
Fonte: Os Autores. Total de Entrevistados: 52 – Entrevistas feitas no dia 30/10/2016.
Quando questionados sobre a sua escolaridade (gráfico 9), 28% dos entrevistados informaram possuir ensino médio completo, 27% ensino fundamental incompleto, 21% ensino fundamental completo, 10% ensino médio incompleto e o restante das opções somadas (ensino superior incompleto, ensino superior completo e sem instrução) representam apenas 14%. A região Central apresenta maiores porcentagens de entrevistados com ensino fundamental incompleto (40%) e completo (50%), a região Oeste possui elevadas porcentagens de pessoas com ensino superior incompleto (17%) e completo (17%), já a região Norte possui taxas de formações dos entrevistados com ensino médio incompleto (30%) e completo (50%).
Ao observar o Mapa de distribuição dos equipamentos no território (mapa 3) se verifica que estão dispostos na região Central, justamente nesta região que se observa a menor porcentagem de escolaridade referentes ao ensino médio e graduação. Durante as visitas de campo, não identificou-se escolas estaduais no interior do Território BH Cidadania, a ausência de escolas que oferecem o ensino médio pode afetar diretamente no grau de escolaridade da população, refletindo assim na compartimentação social, consequentemente provocando o aumento das desigualdades socioeconômicas, uma vez que aqueles que possuem maior instrução, acessam as melhores vagas de emprego e têm maiores salários, já aos que não possuem grau de escolaridade elevado, restam empregos e/ou subempregos em funções desvalorizadas com menores salários e que necessitam de maior esforço físico.
Gráfico 9 - Grau de Escolaridade
Fonte: Os Autores. Total de Entrevistados: 52 – Entrevistas feitas no dia 30/10/2016.
O meio de transporte mais utilizado pelos entrevistados (gráfico 10) é o transporte público (65%), sobretudo do ônibus (o único presente no território), seguido pela utilização de carro (25%), motocicleta (6%) e por fim a caminhada com 4% das respostas. As regiões Norte e Sul possuem as maiores porcentagens de pessoas que utilizam o transporte público (80%), a região Oeste possui maior porcentagem de uso de carros (33%), Leste e Norte se destacam no uso de motocicletas com 10% e as regiões Central e Leste possuem o maior contingente de caminhantes, ou seja, pessoas que fazem os percursos diários “a pé”, 10% cada.
Observa-se uma porcentagem baixa de entrevistados que fazem os percursos diários “a pé”, porque em algumas regiões do bairro o gradiente de declividade é elevado (mapa 5), tornando assim esse tipo de prática cansativa e difícil, este fato corrobora para a utilização de transportes movidos por motores, como no caso dos carros, ônibus e motocicletas.
Gráfico 10 – Meio de Transporte que Você mais Utiliza?
Fonte: Os Autores. Total de Entrevistados: 52 – Entrevistas feitas no dia 30/10/2016.
Perguntou-se para os moradores, se estes precisam deslocar do bairro para ter acesso aos equipamentos e serviços públicos. É possível observar que 44% nunca precisaram se deslocar, 28% responderam que precisam se deslocar sempre e 28% responderam que se deslocam apenas às vezes. Conforme as respostas dos entrevistados, os moradores da região Norte (60%) e Oeste (50%) têm menor necessidade de se deslocar, já nas regiões Central e Leste os residentes possuem maior necessidade de deslocamento, cada uma com 40%, e na região Sul (50%) o deslocamento é realizado “às vezes”.
Tais respostas compiladas demonstra que o BH Cidadania e os demais equipamentos públicos presentes no território suprem, consideravelmente, as demandas dos moradores locais. Há diversos equipamentos no interior do território (mapa 4), assim se deduz que a resposta que obteve a maior porcentagem foi a “nunca” (44%), conforme descrito pelos moradores durante as entrevistas, a maior necessidade de deslocamento está ligada a busca por atendimento médico na UPA que se encontra fora do território, assim como no acesso às instituições de ensino superior.
Gráfico 11 – Você tem que se Deslocar do Bairro para ter Acesso a algum tipo de Serviço Público?
Fonte: Os Autores. Total de Entrevistados: 52 – Entrevistas feitas no dia 30/10/2016.
Para compreender o raio de influência do CRAS no bairro, perguntou-se aos entrevistados se os mesmos conheciam o CRAS e/ou o Programa BH Cidadania (gráfico 12), 59% responderam conhecer e 41% informaram não conhecer, no total de entrevistados. O maior percentual de conhecimento foi nas regiões Sul e Leste com 80% das respostas “Sim”, já na região Norte as respostas “sim” e “não” corresponderam a 50%, isso se deve à distância entre a região e o equipamento. Na região Central, 50% dos entrevistados informaram não conhecer o equipamento, circunstância curiosa já que o CRAS se encontra localizado nesta região, este percentual pode ser justificado pelo fato de que alguns moradores conhecem o local como sede do extinto Projeto Curumim.
Gráfico 12 – Você Conhece o CRAS ou o Programa BH Cidadania?
Fonte: Os Autores. Total de Entrevistados: 52 – Entrevistas feitas no dia 30/10/2016.
Perguntou-se também, (gráfico 13), se alguém da família dos entrevistados (incluindo o mesmo) já participaram de alguma atividade proporcionada pelo programa BH Cidadania, 70% responderam “não” e apenas 30% dos entrevistados informaram que ele ou algum familiar já participou. A região que apresentou a menor porcentagem de membros familiares que participaram das atividades promovidas pelo CRAS ou pelo BH Cidadania foi a região Oeste com apenas 16% e a que possui maior número de participantes é a Leste com 50% de participação.
A hipótese a priori é de que a distância entre a residência do entrevistado e o CRAS influencia diretamente na participação nos eventos e oficinas do equipamento, por outro lado, esta, não se concretizou, uma vez que os moradores da região Central (onde se localiza o CRAS) pouco participam dos eventos e oficinas ofertadas pelo BH Cidadania (somente 20% declararam participar).
Gráfico 13 – Alguém da Sua Família Participa ou já Participou de Alguma Atividade Proporcionada Pelo Programa BH Cidadania?
Fonte: Os Autores. Total de Entrevistados: 52 – Entrevistas feitas no dia 30/10/2016.
Para se manterem informados (gráfico 14), os moradores do território BH Cidadania utilizam principalmente a televisão (63%), a internet (32%) e o rádio (5%), como meios de comunicação/informação. De acordo com o gráfico, 90% dos entrevistados da região Sul responderam que se atualizam via televisão, e 10% via internet. Já na região Leste, 30% dos entrevistados se mantêm informados pelas notícias na televisão, 50% pela internet e 20% pelo rádio. Na região Central do território, 50% se atualizam via internet e 50% via televisão. Na região Oeste, 66% se atualizam via televisão e 34% via internet. Na região Norte 80% se atualizam via televisão e 20% via internet.
Os dados obtidos apontam que o melhor método para a divulgação do Programa BH Cidadania se encontra vinculado, principalmente, a dois meios de comunicação, a televisão e a internet, sendo que cada um apresenta vantagens e desvantagens comparativas. A televisão atinge um grande número de pessoas, já a internet, por outro lado, pode atingir um número de internautas específico, podendo-se escolher os alvos da publicidade a partir de faixas etárias e segmentos da sociedade, ampliando assim o potencial e o atendimento dos serviços ofertados.
Gráfico 14 – Como Você se Mantém Informado?
Fonte: Os Autores. Total de Entrevistados: 52 – Entrevistas feitas no dia 30/10/2016
No momento que lhes foi questionado sobre qual era o lazer preferido (gráfico 15), três itens obtiveram a mesma porcentagem, cinema, futebol e “outros lazeres”, cada um com 25%, seguido por músicas e shows com 9% e por último, mencionaram teatro e dança que juntos possuem 7% das respostas totais. Observa-se que as regiões Norte e Oeste possuem outros tipos de lazeres preferidos, tais como: televisão, caminhada, novela, vôlei, igreja, viajar, academia, e por último “ficar na rua”. Na região Sul e Central a maioria se diverte com o futebol, já na região Leste observa-se que grande porcentagem, 40%, optam por cinema.
Gráfico 15 – Qual é o seu Lazer Preferido?
Fonte: Os Autores. Total de Entrevistados: 52 – Entrevistas feitas no dia 30/10/2016
Como pode ser observado (gráfico 16), os entrevistados anseiam prioritariamente por teatro e informática, estes possuindo a mesma porcentagem de 23%, em seguida temos outros tipos de oficinas com 19%, dança com 15%, e por último, música e capoeira, que possuem 11% e 9% respectivamente. Para os entrevistados da região Sul, a principal atividade que deveria ser implantada no programa BH Cidadania é o teatro (30%), para os moradores das regiões Leste e Norte, a oficina mais solicitada é a informática com 40% e 30% na devida ordem. Na região Central observa-se o empate entre quatro oficinas, teatro, dança, música e informática, cada uma com 20% das respostas. Na região Oeste, 50% dos entrevistados solicitaram outros tipos de oficinas. A alternativa “outra” permitia que o entrevistado acrescentasse outras atividades junto a lista do questionário. Registrou-se as seguintes respostas: esportes diferentes, rua de lazer, aulas de violão, futebol, publicidade, academia, cursos técnicos.
Segundo a Gerência Regional de Comunicação Social Norte, os serviços e programas oferecidos pelo espaço BH Cidadania/CRAS Jardim Felicidade são: Casa do Brincar, Programa de Socialização Infanto-Juvenil, Programa Projovem Adolescente, Grupo de Convivência de Idosos, Atividades Coletivas e Comunitárias, Telecentro (informática básica), Academia da Cidade, Atividades esportivas, Oficinas e Atividades Culturais, Oficinas de Educação para o Consumo e Plantio Alternativo, e Escola Integrada. Mas, vale alertar que muitas destas oficinas/serviços atualmente não estão sendo oferecidas devido à falta de corpo técnico especializado para atuar nos mesmos. Durante a visita realizada ao espaço do programa, verificou-se que o Telecentro do equipamento estava fechado, os gestores informaram que não havia previsão para reabertura uma vez que não havia como contratar uma pessoa para prestar serviço no local.
Gráfico 16 – Qual destes tipos de oficina você gostaria que fossem realizadas no espaço BH Cidadania?
Fonte: Os Autores. Total de Entrevistados: 52 – Entrevistas feitas no dia 30/10/2016.
9 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O trabalho trouxe resultados consideráveis, nele foram abordados vários aspectos inerentes à dinâmica social e sua interação com o sítio urbano. Só foi possível efetuar a análise destes aspectos, por meio da elaboração de mapas. Estes, responsáveis por retratar uma porção da realidade sob a forma gráfica, devidamente sinalizada para melhor interpretação do leitor. Observou-se que a região noroeste e oeste do território encontram-se as maiores densidades demográficas, quando analisadas hipsometria e declividade percebe-se que a maior cota altimétrica do terreno se encontra na porção sudoeste, já as áreas com maior declividade estão principalmente no vetor norte do território. Devido ao bairro possuir formato de vale e vertentes íngremes, existem áreas com consideráveis riscos geotécnicos.
Nota-se, que 99.2% da população possui acesso à energia elétrica, apenas 0,8% desta não possui (região Sul), em todas as regiões se utiliza majoritariamente a água fornecida pela COPASA, com exceção da região noroeste que a utilização é pontual, as instalações de sistemas de esgotamento sanitário são precárias, no bairro boa parte dos moradores ainda utilizam fossas sépticas. Quanto a destinação do “lixo”, observa-se que ainda há a utilização de métodos rudimentares prejudiciais ao meio ambiente, como queima de lixo e deposição de resíduos sólidos em locais inapropriados, promovendo a poluição da atmosfera com gases causadores do efeito estufa e percolação de materiais tóxicos no solo, contaminando o lençol freático. Porém, nota-se iniciativas conservacionistas de ação popular nessas áreas impactadas, como no caso da criação da horta comunitária e do jardim em pontos que antes se encontravam repletos de resíduos sólidos e todo tipo de quinquilharia.
Vale alertar, que deve ser realizado estudos para averiguar se o terreno e a fonte de água que são utilizadas na manutenção da horta e para o consumo humano possuem contaminantes advindos das fossas presentes e dispersas por todo o território. A realização de testes de Índice de Qualidade de Água (IQA) são importantes, uma vez, que pequena parcela da população da região Norte do território utiliza as fontes de água naturais para o consumo.
A problemática descrita anteriormente foi muito relevante para a composição da segunda parte deste estudo (identificação das redes e reconhecimento do real atendimento do PBHC), que se baseou em um estudo teórico-bibliográfico para entender a dinâmica do Território. A aplicação da DRP junto aos agentes do território, permitiu compreender como se sucede a organização de agentes no interior do território, com as devidas proporções, entendeu-se os laços e os nós que compõem a rede (participantes efetivos e mobilizadores centrais), assim como, os embaraços que se estendem e se ramificam por toda a trama (pouca participação de alguns agentes).
Durante o desenvolvimento da pesquisa veio-se desvelar a existência da Rede de Apoio ao Desenvolvimento - Jardim Felicidade, algo que corroborou com o estudo (por mais que tenha dificultado o trabalho, devido ao planejamento efetuado que não englobava na totalidade os seus agentes). Deste modo, debruçou-se na análise de tal proposição metodológica (a Rede) e nas relações de uso por parte de seus componentes.
A hipótese proposta pelo trabalho se mostrou verdadeira, de fato, como foi constatado nas análises, o BH Cidadania não cumpre o papel protagonista na Rede de Desenvolvimento e ao mesmo tempo não possui uma rede própria integrada (há muita desinformação e desmobilização na composição e na organização de seus Projetos e Programas), apesar de possuir muitos equipamentos funcionando em seu espaço, percebe-se nitidamente que há pouca integração dos mesmos, pois estes se interagem pontualmente com os demais agentes (internos e externos ao Território atendido). Há uma série de fatores que culminam nessa atual configuração, tais como: alta rotatividade dos profissionais e cargos causada pela alteração da gestão governamental, disponibilização de poucos recursos para a resolução de problemas que requer maior quantidade de recursos, insuficiência de publicitação de suas ações, falta de diálogo com as demais entidades e de proatividade em gestar o território, sendo este último o objetivo vital de sua proposta.
Constatou-se outro fato que dificulta a geração de uma rede própria, é a não existência de um gestor do Programa BH Cidadania desde o início de 2017, devido a mudança na governança municipal de Belo Horizonte, que sucedeu na exoneração de funcionários que exerciam cargos de gestores e técnicos do programa. Isto inviabilizou a aplicação do questionário para o programa e também a possibilidade de um feedback por parte do mesmo para entendimento das dificuldades na geração da rede vista a partir do ponto de vista do gestor do mesmo.
Os principais resultados da aplicação do DRP no território (referente ao atendimento do BH Cidadania), apontaram para o fato de que a maioria dos entrevistados se encontram trabalhando, predominantemente nas atividades econômicas do setor terciário (serviços e comércio), a maior parcela das famílias possui renda de até um salário mínimo e 4 ou mais pessoas morando nas residências, a maior média de tempo morando no bairro foi a dos entrevistados da região leste com 24,6 anos. A maior percentagem de grau de escolaridade registrada foi o ensino médio completo (28%), já referente ao recebimento de benefícios sociais, tais como bolsa família, PROUNI, entre outros, 67% relataram não receber.
Essa metodologia possibilitou a obtenção de feedback da população a respeito do Espaço BH Cidadania, Apenas 59% dos entrevistados informaram conhecer o CRAS e/ou o BH Cidadania, para se manterem informados, os moradores do território utilizam principalmente a televisão (63%) e a internet (32%), isso indica a necessidade de adoção de campanhas de marketing em múltiplas plataformas, voltadas para ampliar o conhecimento da população acerca do equipamento e do programa. O lazer preferido dos entrevistados são principalmente, cinema e futebol, quando questionados sobre qual o tipo de oficinas, o CRAS por meio do programa BH Cidadania poderia oferecer à população, obteve-se prioritariamente, teatro e informática. Dos entrevistados, 70% disseram que nunca participaram de oficinas e ações realizadas pelo equipamento. Foi estimado que 44% dos participantes da pesquisa não precisaram se deslocar do bairro, para ter acesso a serviços públicos, O meio de transporte mais utilizado pelos entrevistados é o transporte público com 65% das respostas.
No decorrer da pesquisa, principalmente durante as visitas de campo e aplicação dos questionários para os residentes locais, foi possível se observar falhas na execução e sensibilização da população para usufruto das atividades desenvolvidas pelo programa, como a falta de equipamentos e de corpo de trabalho para que as oficinas pudessem ser executadas integralmente. Mas há pontos positivos que merecem ser destacados e que são reconhecidos pela população, como: a participação do programa na construção e contínuo acompanhamento da horta comunitária e do jardim, que se encontram às margens do Córrego, assim como, o desenvolvimento da Academia da Cidade que conta com diversos adeptos, principalmente o público da terceira idade.
O Programa BH Cidadania mostra como a descentralização da administração pública funciona, podendo se adaptar as políticas para cada área de atendimento, procurando entender as demandas da população local, buscando abarcar o núcleo familiar e integrar a comunidade, colocando em prática o princípio da intersetorialidade e territorialidade. Apesar de ser uma política em processo de estabelecimento, ela já tem um público alvo bem definido, bastando ser divulgada com mais intensidade pelos agentes que atuam no território, buscando uma maior abrangência do programa.
O Programa é ineficiente no atendimento das demandas existentes, como foi visto na aplicação de questionários, pois os moradores anseiam por outros tipos de atividades no espaço. São exemplos: oficinas de teatro, dança e música, para a descoberta de novos talentos; reativação do telecentro, para o acesso à internet, para auxiliar os alunos das escolas locais nos trabalhos escolares; e cursos técnicos no espaço visando preparar os jovens para o mercado de trabalho.
Compreender o desenvolvimento e o desenrolar da trama espacial é extremamente necessário nos estudos atuais, para tal, cabe ao geógrafo fazer o uso de seus instrumentos de trabalho, tais como os mapas e as análises empíricas de modo a possibilitar maior compreensão acerca dos aspectos tidos como intangíveis, sendo assim recomenda-se a continuação deste estudo se baseando nesses princípios.
A pesquisa buscou contribuir positivamente com a gestão territorial e na identificação e análise de redes, promovendo a reflexão sobre o modo como as políticas públicas são geridas e aplicadas no território. Dessa forma, surgem novos paradigmas e possibilidades para que os geógrafos possam trabalhar, assim, concluímos que o assunto não se encontra esgotado, há ainda muitas questões a serem trabalhadas no polígono estudado.
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JANCZURA, Rosane. Risco ou Vulnerabilidade Social? 2012, PUCRS. Disponível em:<http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/download/12173/8639>. Acesso em: 12 Set. 2016.
MOURÃO, Marcelo Alves. O Programa BH Cidadania: teoria e prática da intersetorialidade. Belo Horizonte: Únika, 2011. 1ª ed.
NOGUEIRA, Roberto. Elaboração e Análise de Questionários: Uma revisão da literatura básica e a aplicação de conceitos a um caso real. Instituto COPPEAD, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2002. Disponível em:<http://www.coppead.ufrj.br/upload/publicacoes/350.pdf> Acesso em: 08 Out. 2016.
QUEIROZ, Roosevelt Brasil. Formação e gestão de políticas públicas. [livro eletrônico] Curitiba: InterSaberes, 2012. 1ª ed. [livro eletrônico]
SANTANA, M. R.C. Sobre as Redes e Sobre o Acesso às Redes. In: VI Congresso Brasileiro De Geógrafos. Salvador: Copyright, 2004.
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ANEXOS
Questões para os Agentes do Território
QUESTÕES PARA OS AGENTES DO TERRITÓRIO
Nome da instituição: ________________________Nome do responsável: ______________
Tel.: (__)_____-_______E-mail: ________________________________________________
Número de pessoas envolvidas com a instituição (Em média): _______________________
1) Quais destes órgãos e/ou instituições você conhece?
( ) E. M. JD Felicidade
( ) BH Cidadania
( ) ABAFE (Associação Comunitária do Bairro da Felicidade)
( ) Centro de Prevenção à Criminalidade (Fica Vivo)
( ) Projeto Recriar
( ) E. M. Florestan Fernandes
( ) E. E. Carlos Drummond de Andrade
( ) Centro de Saúde Felicidade I
( ) Centro de Saúde Felicidade II
( ) E. M. Rui da Costa Val
( ) UMEI CURUMINS
( ) CRAS Conjunto Jardim Felicidade
( ) Igreja Casa de Oração para Todas as Nações
( ) Comunidade Evangélica Palavra Revelada
( ) Assembleia de Deus (Rua Romana Serra)
( ) Assembleia De Deus (R. Odenir Paixão)
( ) Igreja Batista Connect
( ) Igreja do Evangelho Quadrangular
( ) Igreja Presbiteriana do Bairro Floramar
( ) Igreja católica São Judas Tadeu
( ) Igreja Unida
( ) Assembleia De Deus (jardim Guanabara)
( ) Assembleia de Deus (R. Dezessete, 386)
2)Sua instituição tem ou já teve algum vínculo com alguma dessas instituições? se sim, qual a relação?
( ) E. M. JD Felicidade.
Qual? ______________________________________________________________________
( ) BH Cidadania.
Qual? ______________________________________________________________________
( ) ABAFE (Associação Comunitária do Bairro da Felicidade).
Qual? ______________________________________________________________________
( ) Centro de Prevenção à Criminalidade (Fica Vivo).
Qual? ______________________________________________________________________
( ) Projeto Recriar.
Qual? ______________________________________________________________________
( ) E. M. Florestan Fernandes.
Qual_______________________________________________________________________
( ) E. E. Carlos Drummond de Andrade.
Qual? ______________________________________________________________________
( ) Centro de Saúde Felicidade I.
Qual? ______________________________________________________________________ ( ) Centro de Saúde Felicidade II.
Qual? ______________________________________________________________________
( ) E. M. Rui da Costa Val.
Qual? ______________________________________________________________________
( ) UMEI CURUMINS.
Qual? ______________________________________________________________________
( ) CRAS Conjunto Jardim Felicidade.
Qual? ______________________________________________________________________
( ) Igreja Casa de Oração para Todas as Nações.
Qual? ______________________________________________________________________
( ) Comunidade Evangélica Palavra Revelada.
Qual? ______________________________________________________________________
( ) Assembleia de Deus (Rua Romana Serra).
Qual? ______________________________________________________________________
( ) Assembleia De Deus (R. Odenir Paixão).
Qual? ______________________________________________________________________
( ) Igreja Batista Connect.
Qual? ______________________________________________________________________
( ) Igreja do Evangelho Quadrangular.
Qual? ______________________________________________________________________
( ) Igreja Presbiteriana do Bairro Floramar.
Qual? ______________________________________________________________________
( ) Igreja católica São Judas Tadeu.
Qual? ______________________________________________________________________
( ) Igreja Unida.
Qual? ______________________________________________________________________
( ) Assembleia De Deus (jardim Guanabara).
Qual? ______________________________________________________________________
( ) Assembleia de Deus (R. Dezessete, 386).
Qual? ______________________________________________________________________
3) Com quais destas instituições estaria disposto(a) a ter maior contato para viabilizar projetos que integrem a comunidade?
( ) E. M. JD Felicidade. Por quê? ___________________________________________________________________________
( ) BH Cidadania. Por quê? ___________________________________________________________________________ ( ) ABAFE (Associação Comunitária do Bairro da Felicidade). Por quê?
___________________________________________________________________________ ( ) Centro de Prevenção à Criminalidade (Fica Vivo). Por quê? ___________________________________________________________________________
( ) Projeto Recriar. Por quê? ___________________________________________________________________________ ( ) E. M. Florestan Fernandes. Por quê? ___________________________________________________________________________ ( ) E. E. Carlos Drummond de Andrade. Por quê? ___________________________________________________________________________ ( ) Centro de Saúde Felicidade I. Por quê? ___________________________________________________________________________
( ) Centro de Saúde Felicidade II. Por quê? ___________________________________________________________________________
( ) E. M. Rui da Costa Val. Por quê? ___________________________________________________________________________
( ) UMEI CURUMINS. Por quê? ___________________________________________________________________________ ( ) CRAS: Conjunto Jardim Felicidade. Por quê? ___________________________________________________________________________ ( ) Igreja Casa de Oração para Todas as Nações. Por quê?
___________________________________________________________________________
( ) Comunidade Evangélica Palavra Revelada. Por quê?
___________________________________________________________________________ ( ) Assembleia de Deus (Rua Romana Serra). Por quê?
___________________________________________________________________________
( ) Assembleia De Deus (R. Odenir Paixão). Por quê?
___________________________________________________________________________ ( ) Igreja Batista Connect. Por quê? ___________________________________________________________________________
( ) Igreja do Evangelho Quadrangular. Por quê? ___________________________________________________________________________
( ) Igreja Presbiteriana do Bairro Floramar. Por quê? ___________________________________________________________________________
( ) Igreja católica São Judas Tadeu. Por quê? ___________________________________________________________________________
( ) Igreja Unida. Por quê? ___________________________________________________________________________
( ) Assembleia De Deus (jardim Guanabara). Por quê? ___________________________________________________________________________
( ) Assembleia de Deus (R. Dezessete, 386). Por quê? ___________________________________________________________________________
4) Quais os principais fatores que dificultam a cooperação da sua instituição com as demais?
5) Você acredita que com a criação de uma rede de cooperação colaborativa o Bairro (território) ficaria melhor? Justifique sua resposta.
6) Agentes: Você conhece o Programa BH Cidadania? (lembrar: Projeto Curumim).
Questões para os Moradores do Território
Questionário sócio econômico JD felicidade
Nome: __________________________________________________________-________
Bairro: _________________IDADE: ______
Profissão: _____________________________________________________ SS: ______
Aplicador: _______________
1. Você trabalha?
- Sim
- Não
- Não se aplica
2. Qual a renda média da sua família? Salário mínimo: R$880,00
- Até 1 salário mínimo
- 2 a 3 salários mínimos
- 4 a 5 salários mínimos
- 5 ou mais salários mínimos
3. Quantas pessoas moram em sua residência (contando com você)?
- Moro sozinho
- 2 pessoas
- 3 pessoas
- 4 ou mais pessoas
4.você mora no bairro a quanto tempo? _______
5. Você conhece o CRAS ou o Programa BH Cidadania?
- Sim
- Não
Qual? _______________________________________
6. Alguém da família participa ou já participou de alguma atividade proporcionada pelo programa BH cidadania?
- Sim
- Não
Se sim, qual: ___________________________________________
7. Sua família recebe algum tipo de assistência do governo municipal, estadual, federal? (Bolsa família, etc.)
- Sim
- Não
8. Grau de escolaridade
- Ensino fundamental incompleto
- Ensino fundamental completo
- Ensino médio incompleto
- Ensino médio completo
- Ensino superior incompleto
- Ensino superior completo
- Sem instrução.
9. Meio de transporte que você mais utiliza?
- Carro
- Transporte publico
- A pé
- Motocicleta
10. Você tem que se deslocar do bairro para ter acesso a algum tipo de serviço públicos?
- Sempre
- Às vezes
- Nunca
11. Como você se mantém informado?
- Televisão
- Internet
- Jornal
- Rádio
- Revista
- Outros, quais: _______________________
20. Qual o seu lazer preferido?
- Cinema
- Teatro
- Música
- Dança
- Shows
- Futebol
- Outros, quais____________________________
13. Qual destes tipos de oficina você gostaria que fossem realizadas no espaço BH Cidadania?
- Teatro
- Dança
- Música
- Capoeira
- Informática
- Outra, Qual? ____________________________
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